Robert Badinter, artífice da abolição da pena de morte, ícone dos direitos humanos e promotor do fim da pena de morte na França

Robert Badinter posa em seu escritório durante uma sessão de fotos, em 19 de abril de 2018 em Paris (© Joel Saget)

 

 

Robert Badinter (nascido em Paris em 30 de março de 1928, na Bessarábia (atual Moldávia – faleceu em 9 de janeiro de 2024), ex-ministro da Justiça, artífice da abolição da pena de morte na França em 1981.

O ex-ministro que promoveu a abolição da pena de morte no país em 1981, levantou a bandeira contra a pena de morte em uma época em que a opinião pública francesa se opunha a qualquer mudança nos costumes. “A pena de morte significa que o Estado assume o direito de dispor da vida do cidadão; isto implica secretamente o poder de vida ou morte do Estado sobre o cidadão. E eu recuso isso”, disse, quatro anos antes de o Parlamento do país aprovar o fim da pena capital.

Em 17 de setembro de 1981, já como ministro da Justiça do governo do socialista François Mitterrand, ele fez um discurso inflamado na Assembleia Nacional que entrou para a História da França. Durante duas horas, convenceu os parlamentares a irem na contramão da opinião pública e na direção que começavam a caminhar os demais países europeus. O pioneiro foi a Áustria, em 1968.

“A França é grande porque foi a primeira na Europa a abolir a tortura, apesar das mentes cautelosas que, no país, exclamaram alto que, sem tortura, a justiça francesa estaria desarmada, que sem tortura os bons súditos seriam entregues aos vilões. A França foi um dos primeiros países do mundo a abolir a escravatura, crime que ainda desonra a humanidade. Acontece que a França foi, apesar de tantos esforços corajosos, um dos últimos países, quase o último da Europa Ocidental, a abolir a pena de morte”, argumentou. “[…] Amanhã, graças a você, a justiça francesa não será mais uma justiça que mata. Amanhã, graças a vocês, não haverá mais, para nossa vergonha comum, execuções furtivas, de madrugada, nas prisões francesas. Amanhã, as páginas sangrentas da nossa justiça serão viradas.”

“A pena de morte está destinada a desaparecer no mundo, porque é uma vergonha para a humanidade”, disse ele em 9 de outubro de 2021, no 40º aniversário de sua abolição na França.

Essa figura do governo do presidente socialista François Mitterrand (1981-1995) e brilhante advogado dedicou grande parte da sua vida à luta contra a pena capital na França e no mundo. Para este homem nascido em Paris em 30 de março de 1928, em uma família judia emigrada da Bessarábia (atual Moldávia), com a execução, “o crime muda de lado”.

Em 1983, obteve a extradição, da Bolívia, do nazista Klaus Barbie, condenado à prisão perpétua em 1987 por crimes contra a humanidade enquanto chefe da Gestapo em Lyon, no leste da França.

A sede de justiça deste homem elegante de grossas sobrancelhas pretas veio de uma adolescência marcada pela Segunda Guerra Mundial. Em 1943, testemunhou, em Lyon, a prisão de seu pai, que depois morreu no campo de concentração de Sobibor, na Polônia. Sua família se refugiou nos Alpes franceses.

Badinter se concentrou, assim, nos estudos de Letras e Direito, parte dos quais cursou na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, antes de exercer a advocacia na França.

Foi em 1972, porém, que passou “da convicção intelectual à paixão militante” contra a pena de morte, ao não conseguiu salvar Roger Bontems, cúmplice em uma situação de reféns, da guilhotina.

No total, conseguiu afastar seis homens da pena capital, o que lhe valeu, por parte de alguns, o apelido de “advogado dos assassinos”.

História marcada pelo antissemitismo

Badinter cresceu em uma família judia da Bessarábia – região localizada entre a Romênia e a Ucrânia, no território da atual Moldávia – e sua família foi assombrada pelo antissemitismo. A sua avó materna fugiu para o Ocidente no século 19 devido às perseguições aos judeus do regime czarista, e seu pai emigrou para a França após a revolução bolchevique. Robert nasceu francês em 1928.

A família morava em Paris, onde o pai, Simon Badinter, tinha uma loja de peles. Durante a ocupação nazista, refugiaram-se na região de Lyon. Simon foi preso em 1942 e morreu um ano depois, em um campo de concentração na Polônia. Aos 15 anos, Robert chegou a tentar localizar o pai, em vão.

Depois da guerra, estudou direito, literatura e sociologia. Aos 22 anos, se tornou advogado e teve uma carreira fulgurante: defendeu famosos como a estilista Coco Channel, mas jamais deixou de lado réus do direito comum.

Muito rapidamente, ele se envolveu contra a pena de morte. Primeiro nos tribunais e depois, a partir de 1981, como ministro da Justiça.

Em 2021, aos 93 anos, ele não havia perdido nada de sua combatividade. Por ocasião do quadragésimo aniversário da abolição da pena capital na França, afirmou: “A pena de morte deverá desaparecer deste mundo porque é uma vergonha para a humanidade“.

Além deste combate, ele também promoveu os direitos dos homossexuais, sendo um dos notáveis defensores da autorização do casamento homoafetivo. Após sair do governo e presidir ao Conselho Constitucional durante nove anos (1986-1995), tornou-se senador socialista de 1995 a 2011, e teve a satisfação de ver a abolição da pena de morte  entrar na Constituição francesa, em 2007.

Divorciado de uma atriz, com quem havia se casado nos anos 1950, ele era casado desde 1966 com a filósofa Elisabeth Badinter, com quem teve três filhos. O presidente Macron anunciou que uma homenagem nacional será organizada para o ex-ministro nos próximos dias.

Robert Badinter faleceu na sexta-feira (9), aos 95 anos, disse à AFP uma de suas colaboradoras.

O presidente francês, Emmanuel Macron, prestou uma homenagem, na rede social X, a um homem que “nunca deixou de defender o Iluminismo”, “uma figura do século, (…) o espírito francês”.

Depois de um primeiro casamento com a atriz Anne Vernon, casou-se novamente em 1966 com a filósofa Elisabeth Badinter, com quem teve três filhos.

“Ele terá dedicado cada segundo da sua vida à luta pelo que era justo, à luta pelas liberdades fundamentais. A abolição da pena de morte será para sempre o seu legado para a França”, escreveu o primeiro-ministro Gabriel Attal, também na rede social.

“A morte de Robert Badinter, que foi meu amigo durante quase 50 anos e meu antecessor como presidente do Conselho Constitucional, é uma perda imensa para a justiça e para a França. Robert Badinter não foi apenas um jurista notável, mas um justo entre os justos”, homenageou Laurent Fabius, em comunicado enviado à AFP.

(Créditos autorais: https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo – NOTÍCIAS/ MUNDO/ História por AFP – 09/02/2024)

(Créditos autorais: https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo – NOTÍCIAS/ MUNDO/ História por RFI – 09/02/2024)

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