Pedro Aleixo, presidente da Câmara Federal, secretário de Estado, e Vice-Presidente da República

Pedro Aleixo (1º de agosto de 1901 – 3 de março de 1975), advogado, professor e político brasileiro.

Pedro Aleixo (1901-1975), vereador, deputado, presidente da Câmara Federal, secretário de Estado, ministro e Vice-Presidente da República, foram alguns dos títulos oficiais que a política deu e tirou do mineiro de Mariana, filho do comerciante José Caetano Aleixo e de dona Úrsula Martins Aleixo, nascido a 1.° de agosto de 1901.

Esta escalada começou ainda na faculdade de direito, em Belo Horizonte, quando foi eleito para a presidência do centro acadêmico, e a paixão pelo direito deu-lhe o cobiçado troféu Rio Branco, destinado ao aluno que concluísse o curso com a nota máxima. Desde então não parou mais, desenvolvendo um longo e acidentado relacionamento com os eventuais donos do poder.

Foi sempre um udenista, e como todos eles sempre se sentiu mais à vontade nos bancos oposicionistas. Mas foi capaz de desempenhar com dedicação e competência a liderança parlamentar de governos tão diferentes como os de Getúlio Vargas, em 1934, de Jânio Quadros, em 1961, e de Castello Branco, em 1964.

Foi assim, o fundador da UDN que mais conseguiu se aproximar da imagem tradicional do político mineiro, calcada nas figuras pessedistas de seus contemporâneos, Benedito Valladares, Israel Pinheiro, Bias Fortes (1891-1971) e José Maria Alkmim. Pedro Aleixo nem mesmo dispensou o folclore das histórias pitorescas e a fama da presença de espírito, para a luta com os adversários.

Em cinquenta anos de incansável atividade política, o mineiro Pedro Aleixo lutou em muitas trincheiras e nelas assentou suas armas: uma agressiva ironia e uma inabalável intransigência com princípios. Suas causas foram liberais e quase sempre derrotadas. Impedido de assumir a presidência da República, em 1969, após o afastamento do marechal Arthur da Costa e Silva, enfermo, restou ao brilhante jurista a trincheira doméstica de sua casa, construída em 1945 por Oscar Niemeyer, no bairro de Santo Antônio, em Belo Horizonte, onde um enfizema pulmonar o matou no dia 3 de março de 1975, aos 73 anos, em meio à última batalha, pela criação do Partido Democrático Republicano.

“O suposto bipartidarismo nacional chegou ao ponto de criar uma nova categoria, a dos inimigos íntimos dentro de uma mesma agremiação política”, costumava dizer Aleixo, para justificar a criação do PDR. Mesmo doente, nos últimos meses ainda se mantinha a média de quase 100 pessoas que o procuravam diariamente no escritório para aliar-se ao partido, apresentar uma causa jurídica ou apenas pedir conselhos e saber como estava passando o “dr. Pedro”.

Dificuldades do PDR – Durante esses seis anos de desterro político, ele poderia ser facilmente confundido com outros antigos liberais udenistas aposentados da política, sem mandato e ocupando-se com ideias superadas. Mas, assim como há seis anos parara de fumar sem que por isso deixasse de trazer sempre no bolso alguns cigarros para oferecer aos amigos, o afastamento do governo, em 1969, e da Arena, em 1970, não foi suficiente para abater seus princípios liberais e o amor à política. Talvez porque tenha sido, na opinião de seus amigos, um eterno lutador.

“Ninguém pode nos acusar de faltar à luta”, dizia. “Se não conseguirmos, estará provada a impossibilidade de formação do terceiro partido, não por falta de apoio popular mas por todas as dificuldades criadas pelo governo.” Na verdade, o terceiro partido o perdeu justamente no momento em que apresenta os mais significativos sintomas de viabilidade e os que admitem sua criação, alguns até mesmo com trânsito pelos gabinetes do Palácio do Planalto, não estão longe dos argumentos defendidos por Aleixo.

Apesar de compulsória e prematuramente alijado de uma atuação política mais influente, é certo que suas preocupações com o PDR iam além das simples ambições eleitorais. Pretendia “não apenas mais um partido, mas uma agremiação política homogênea”, destinada a levar “a Revolução de volta às suas origens democráticas”, que não vivesse apenas “em função das disputas nas urnas”. Este trabalho consumiu suas últimas energias, o pulmão doente e as finanças acumuladas principalmente nas décadas de 20 a 40, quando dominava como advogado os grandes júris de Belo Horizonte.

Direito e política – “Nunca soube amealhar e controlar o dinheiro”, explicava, “por isso decidi desprezá-lo para que pudesse atender sem constrangimentos aos reclames de minha consciência, que nunca traí.” E sua consciência dedicou-se basicamente ao direito e à prática política.

A rasteira de 1937 – Entusiasmado com a revolução de 1930, tornou-se constituinte em 1934 e líder de Getúlio Vargas na Câmara Federal, elegendo-se presidente da Casa em 1937, ao derrotar Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. O episódio foi definido oito anos mais tarde por um jovem que Aleixo tentava acalmar, durante a fundação da UDN. “Você precisa ser menos rebelde”, disse, “ouça o que lhe digo porque, como mais velho, tenho mais experiência.” A resposta veio rápido: “Esse problema de idade não quer dizer nada, pois o senhor tinha 35 anos quando passou a rasteira no Antônio Carlos, que tinha 70”.

A rasteira, porém, acabou rendendo frutos amargos e de curta duração. No mesmo ano, Aleixo teve o desprazer de receber a comunicação de que a Câmara estava fechada, com o golpe do Estado Novo. Desgostoso, pegou um táxi do Rio de Janeiro para Belo Horizonte e, ao entrar em território mineiro, na pequena cidade de Matias Barbosa, enviou um telegrama a Getúlio Vargas, protestando contra a dissolução do Poder Legislativo e a ocupação da Câmara por tropas militares.

Recolheu-se ao escritório de advocacia e lá permaneceu, trabalhando e em vigília contra a ditadura.
“Havendo a Câmara sido fechada comigo na presidência, só poderei voltar a cargo público com o restabelecimento do regime democrático”, escreveu ao interventor Benedito Valadares, amigo de Vargas, ao recusar a oferta da Prefeitura de Belo Horizonte, o que abriu caminho para o início da carreira de outro político. Foi convidado para seu lugar o médico Juscelino Kubitschek de Oliveira, seu compadre.

Manifesto mineiro – “Tenho o velho hábito da oposição”, costumava dizer Aleixo, “e não atravesso nunca a linha da dignidade para fazê-la.” E foi de sua casa e de seu escritório, dividido com Milton Campos, que saíram as primeiras ideias para a redação final do “Manifesto dos Mineiros”, em 1943, a primeira investida contra o Estado Novo de Vargas. Com a queda da ditadura, a fundação da UDN e a eleição de Mílton Campos para o governo do Estado, Aleixo foi nomeado secretário do Interior de Minas Gerais.

O cargo deu-lhe mais experiência, alguma fama e um apelido. Qualquer assunto de natureza política levado a Campos recebia sempre a mesma recomendação: “Fale com o Pedro, primeiro”. Em pouco tempo, a vírgula caiu e seus adversários espalharam a frase: “Campos eleito, Pedro Primeiro no poder”. Parece, contudo, que seus poderes não eram muitos, ou pelo menos exerceu-os com recato, pois apesar de tudo acabou derrotado, em 1950, quando tentou a vice-governança, na chapa de Gabriel Passos. Venceu Juscelino Kubitschek e o Fórum mineiro voltou a contar com um de seus expoentes, em regime de tempo integral.
Oito anos de ausência não foram suficientes para enferrujar suas armas. Em 1958, Aleixo estava novamente na Câmara Federal, mais uma vez na oposição e ainda adversário de seu compadre Kubitschek, agora presidente da República. Maestro da bancada da UDN, foi combativo o necessário para ser escolhido, em 1961, líder de Jânio Quadros.

Jânio e Jango – “Tomem nota, reli a Constituição e não vi lá onde estivesse escrito que o senhor João Belchior Marques Goulart deveria ser empossado em substituição ao senhor Jânio Quadros”, disse ele aos jornalistas, logo após a renúncia de Jânio Quadros, já identificado com uma nova oposição, contra a posse de Goulart.
Perdeu, mas reelegeu-se e chegou a 1964 como um revolucionário convicto, exercendo a liderança e logo depois ocupando o Ministério da Educação do governo Castello Branco. Nem o incidente do afastamento de Costa e Silva, em 1969, foi capaz de abalar sua crença nos militares que conduziam a Revolução. “Na história do Brasil”, disse em 1971, “as Forças Armadas tem sido chamadas a intervir para evitar males previstos ou imprevistos. Em honra delas devo dizer que, depois de verificar que sua intervenção produziu os efeitos desejados, os militares retornam aos quartéis e o país volta à normalidade democrática.”

Já não pertencia à Arena, nem ao governo. Iniciava a última batalha, pois acreditava que a apatia do povo não se devia à política, mas sim aos dois partidos existentes. Nas eleições de 15 de novembro de 1974, conseguiu não apenas horário gratuito nas estações de televisão, como instalou postos de arrecadação de assinaturas para o PDR em frente aos cartórios eleitorais. Precisava de 1,5 milhão de assinaturas, e até janeiro de 1974 haviam sido coletadas mais de 970 000.

A tarefa foi minando as forças e imprimindo uma inusitada aspereza à linguagem do intransigente jurista. Reclamava, seguidamente e com irritação, dos incontáveis artigos da Lei Orgânica dos Partidos, que prejudicavam a criação do PDR, “sem falar nas arbitrariedades que sofremos, como se estivéssemos subvertendo a ordem”.

Testamento Polítco – Há dois meses, Pedro Aleixo entregara um documento ao advogado Mozart Smith Camargos, contendo em apenas três laudas o seu testamento político, com a recomendação de ser guardado para “posterior divulgação, ou quando for conveniente”. Nele, teria se ocupado não apenas das sugestões finais ao PDR, mas também reafirmaria a necessidade da luta pela normalização institucional.

O Vice-Presidente Pedro Aleixo foi o único a se opor ao AI-5, no governo de Costa e Silva. Mostrou que a Constituição em vigor dava ao governo condições suficientes para conter qualquer subversão. Declarou que um novo Ato Institucional abriria caminho para arbitrariedades: quando o poder de exceção chegasse a escalões inferiores haveria injustiças que se refletiriam na própria imagem do governo. A arbitrariedade se institucionalizaria, segundo Pedro Aleixo, cuja fala foi gravada.

(Fonte: Veja, 24 de dezembro, 1969 -– Edição 68 -– DATAS -– Pág; 22/31)

(Veja, 12 de março, 1975 –- Edição 340 -– MEMÓRIA – Pág; 17/18/19)

Pedro Aleixo e Milton Campos defendem revisão

O deputado Pedro Aleixo, líder do governo, disse em 12 de outubro de 1964 que considera viável, em momento oportuno, a revisão das punições impostas pelos artigos 7 e 10 do AI-1.

Ao comentar as declarações de Aleixo, o ministro da Justiça, Milton Campos, se mostrou favorável à proposta.

(Fonte: Zero Hora – ANO 51 – Nº 17.899 – HÁ 50 EM ZH – 13 de outubro de 1964/2014 – Pág: 36)