O primeiro administrador público a formular e a colocar em prática uma política de desburocratização

O primeiro colocado no primeiro concurso público de âmbito nacional, para a primeira autarquia criada no Brasil

O primeiro administrador público brasileiro a formular e a colocar em prática uma política de desburocratização

Helio Beltrão (Rio de Janeiro, 1916 – 26 de outubro de 1997), administrador, advogado e economista. Ex-ministro que ocupou a Pasta do Planejamento no governo Costa e Silva e da Desburocratização no governo Figueiredo.
Foi o primeiro administrador público brasileiro a formular e a colocar em prática uma política de desburocratização. Deixou como maior legado a conscientização da sociedade brasileira a respeito dos malefícios da burocratização e da centralização administrativa.
Toda a trajetória de Beltrão foi marcada pelo pioneirismo. Ele tinha muito orgulho de ter sido, aos 21 anos, o primeiro colocado no primeiro concurso público de âmbito nacional, para a primeira autarquia criada no Brasil (o nosso primeiro órgão descentralizado, com autonomia gerencial e financeira). Foi nomeado, então, chefe de gabinete de Plínio Cantanhede, o primeiro presidente do IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários, também um grande pioneiro, que fez parte da elite de reformadores da administração pública.

Desde então, Helio Beltrão participou de quase tudo o que foi importante em matéria de reformas brasileiras, a começar nos anos 1950, com a organização da Petrobras. Depois, participou da hoje não muito mencionada reforma administrativa do estado da Guanabara, que foi a primeira grande reforma moderna, em nível estadual, que reuniu efetivamente o que havia de melhor em matéria de administradores públicos no Brasil. Entre eles, Edgar Flexa Ribeiro (vice-presidente do IHB), que foi diretor do ERA – Escritório da Reforma Administrativa.

Seguiu-se a reforma de 1967, que, antes do endurecimento do regime militar, fora discutida com os partidos políticos. Como era inevitável, houve resistências ao processo de descentralização que era prenunciado e pregado.

O Programa Nacional de Desburocratização, do início da década de 1980, significou a retomada daqueles princípios que haviam sido enunciados de forma programática no Decreto-lei 200 , um marco que até hoje vigora na administração pública. Em seis anos deflagrou-se um processo de revolução da administração pública, que tinha como base:

• a prevalência do interesse do cidadão sobre o interesse da administração, pois serviço público significa exatamente servir ao público;

• o tratamento diferenciado das distintas realidades que compõem um país fortemente heterogêneo: todos os pobres são iguais perante a burocracia;

• o combate sistemático ao formalismo, à centralização e a tudo o que daí decorre, como o princípio da desconfiança, que orienta a relação da administração pública com os cidadãos;

• a desconcentração da função decisória: quem melhor decide é quem está mais próximo do fato administrado e da pessoa que o requer.

Esse foi o trabalho de uma vida inteira. Carioca da Tijuca, Beltrão foi Ministro do Planejamento, ministro extraordinário para a Desburocratização, ministro da Previdência e Assistência Social, encerrou sua vida pública como presidente da Petrobrás.

O pensamento de Helio Beltrão

“A verdade é que o Brasil já nasceu rigorosamente centralizado e regulamentado. Desde o primeiro instante, tudo aqui aconteceu de cima para baixo e de trás para diante.”

“Descentralizar as decisões é aproximar o homem que requer do homem que decide.”

“O brasileiro é simples e confiante. A administração pública é que herdou do passado e entronizou a centralização, a desconfiança e a complicação.”

“Noventa e nove por cento dos brasileiros não são nem desonestos nem falsário. A excessiva exigência burocrática só serve para dificultar a vida dos honestos sem intimidar os desonestos, que são especialistas em falsificar documentos.”

“É preciso restabelecer na consciência dos administradores o conceito, às vezes esquecido, de que serviço público significa servir ao público.”

“Sem a confiança do povo não há plano de governo que funcione.”

“Sem uma justiça acessível ao homem comum, aplicada com razoável rapidez, não se pode falar em liberdade ou democracia. Opior julgamento é aquele que não acontece.”
Helio Beltrão, morreu no dia 26 de outubro de 1997, aos 81 anos, de complicações respiratórias, no Rio de Janeiro.

(Fonte: np3.brainternp.com.br – INSTITUTO HELIO BELTRÃO) – (Fonte: Veja, 5 de novembro, 1997 – Ano 30 – N.º 44 – Edição nº 1520 – DATAS – Pág; 123)