Carlos Santana, foi líder do governo na Câmara durante a Assembleia Constituinte, ministro da Saúde em 1985 e da Educação em 1989, no governo de José Sarney

Carlos Santana (Salvador, 12 de agosto de 1931 – Brasília, 4 de julho de 2003), ex-ministro e ex-deputado federal pelo PFL

 

Também ex-deputado federal, Santana foi líder do governo na Câmara durante a Assembleia Constituinte, ministro da Saúde em 1985 e da Educação em 1989, no governo de José Sarney.

 

Ele foi deputado federal pela Bahia, líder do governo Sarney, na Assembleia Nacional Constituinte.

 

 

Carlos Correia de Meneses Santana nasceu em Salvador no dia 12 de agosto de 1931, niciou seus estudos de medicina na Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia, atual Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1950, onde atuou na política estudantil, chegando a presidente do Diretório Central de Estudantes, em 1954. Ao longo da década de 1950 desempenhou diversas atividades ligadas ao magistério na rede pública de ensino da Bahia. Em 1955, concluído o curso de medicina, passou a exercer a atividade clínica, compatibilizando-a com a atividade docente. Nesse mesmo ano, passou a integrar o Conselho Universitário da Ufba. Presidente da Associação de Professores Oficiais do Ensino Médio na Bahia de 1957 a 1959, tornou-se, em 1958, professor assistente do Departamento de Pediatria na Ufba.

 

 

No Ministério da Saúde

 

 

Santana licenciou-se do mandato de deputado federal para exercer o cargo de ministro da Saúde do governo Sarney, que mantivera o ministério organizado por Tancredo. Empossado em 15 de março de 1985, defendeu que a nova Constituição a ser elaborada deveria contemplar seu setor com um postulado básico, e não retórico. Para isto considerava fundamental a subordinação ao ministério do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), da Central de Medicamentos (Ceme), dos 32 hospitais universitários e da medicina do trabalho. Priorizando a medicina preventiva, o tratamento das doenças ambulatoriais e a maior abrangência de atendimento, defendeu itens do programa do PMDB em relação à saúde, entre os quais a nacionalização gradativa da produção dos remédios e a reorientação das funções da Ceme, que se tornara financiadora e compradora de produtos industrializados dos grandes laboratórios privados.

 

 

Santana teve de lidar com a ausência de uma política nacional de saúde e com a carência de recursos para dar continuidade a programas como o de alimentação de menores de dois anos, gestantes e nutrizes. Além disso, teve disputas com o Ministério da Previdência Social, por causa da Ceme, e com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cercando-se de assessores progressistas — entre os quais a sua segunda esposa, a sanitarista Fabíola Nunes, titular da Secretaria de Programas Especiais de Saúde —, defendeu as práticas da medicina preventiva e a execução dos programas do setor pelos estados e municípios. Mostrou-se, igualmente, crítico ao avanço da iniciativa privada no setor de saúde, especialmente no seu segmento rentável.

 

Em fevereiro de 1986 deixou a pasta, preparando-se para disputar uma vaga de deputado federal constituinte. Seu sucessor foi Roberto Santos, então presidente do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), o que garantiu a permanência do Ministério da Saúde com o PMDB baiano.

No Congresso Constituinte: líder do governo e da maioria

Em novembro de 1986 candidatou-se ao seu terceiro mandato, desta feita para deputado federal constituinte, pela sigla do PMDB. Eleito com cerca de 58 mil votos, foi o sexto candidato do partido em número de votos, na Bahia. Empossado em fevereiro de 1987, manteve a presidência da Comissão de Saúde durante esse ano, na Câmara dos Deputados.

A princípio, Sarney declarou não pretender interferir nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Mobilizou-se, porém, para defender o sistema presidencialista, pois a maioria da ANC inclinava-se para o parlamentarismo, e o mandato de cinco anos, que muitos parlamentares pretendiam reduzir para quatro anos. Com esses objetivos, Sarney nomeou Carlos Santana líder da maioria na Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro de 1987. Na prática, significava que o governo passava a ter um líder na ANC, já que Santana coordenaria informalmente os interesses do governo na Constituinte. Cargo previsto no regimento interno da Câmara, a tarefa do líder seria a de ampliar a base de sustentação política de Sarney na casa. O presidente também ficou preocupado com a quase aprovação da proposta do grupo radical do PMDB de uma Constituinte exclusiva, com o virtual recesso do Congresso ordinário, que resultaria numa Constituinte soberana poderosa o suficiente para reduzir o mandato presidencial.

Caberia a Santana falar em nome dos parlamentares de diferentes partidos, desde que apoiassem o governo. Prevaleceu a princípio o título de líder da maioria, já que ele buscaria sustentação para o governo não só nos dois partidos que oficialmente o apoiavam (PMDB e PFL), mas também em outros. Mais tarde a imprensa passou a referir-se a Santana como líder do governo. Ao assumir a função, Carlos Santana renunciou à sua candidatura a líder do PMDB. Sua escolha pode ser atribuída à sua tendência moderada, que diminuiria o impacto da eleição de Luís Henrique como líder na Câmara e de Fernando Henrique Cardoso, no Senado, ligados à esquerda peemedebista.

Santana participou das discussões mais importantes envolvendo os poderes da Constituinte, como a da questão da soberania da Constituinte para mudar a Constituição vigente, utilizando sua habilidade como articulador, reconhecida inclusive por seus opositores. Colocava-se em prática o interesse do Executivo de estreitar o controle dos trabalhos constituintes. Esta questão seria recorrente ao longo dos trabalhos. As diversas propostas apresentadas, a exemplo da alteração do quórum do Congresso Nacional para a aprovação de emendas constitucionais, representavam o risco de vitória da proposta de soberania do Congresso Constituinte e consequente redução do mandato presidencial. O governo e seu líder passaram a utilizar o discurso da transição democrática pacífica, dentro do “tempo certo” para sua maturação, para assegurar a estabilidade institucional do país. O segundo contabilizava entre os aliados táticos desta postura a esquerda independente do PMDB. As propostas aprovadas foram a inversão no mecanismo de decurso de prazo para os decretos-leis, que passaria a contar para a derrubada das medidas, e faculdade do Congresso de emendá-los; a supressão do processo contra parlamentar pela Lei de Segurança Nacional; e a necessidade da aprovação da Constituinte para que fossem aplicadas medidas de emergência.

Ao final do primeiro mês de trabalho da Constituinte, o governo resolveu mudar de tática na busca da consolidação de sua base. Através de Santana seriam atendidos os “interesses pragmáticos” de parlamentares moderados dos diversos partidos pela utilização de instrumentos como a redistribuição dos quase dez mil cargos do governo federal nos estados e o atendimento de reivindicações administrativas.

As divergências a respeito da duração do mandato de Sarney levaram Santana a tentar um acordo político entre os dois partidos majoritários antes da tramitação da matéria na Constituinte. Como o PFL, o líder defendia a tese de que o Congresso Constituinte não tinha poderes para mudar a Constituição vigente, o que preservava os seis anos de mandato. Um setor do PMDB defendia a convocação de eleições diretas para presidente, pelo Congresso Constituinte, 120 dias após a promulgação da nova Constituição; enquanto Ulisses Guimarães sustentava que tal decisão cabia à Comissão de Organização de Poderes e Sistemas de Governo, a ser instalada no Congresso Constituinte em alguns dias.

Nova crise surgiu quando grupos do PMDB passaram a defender o rompimento com o PFL na Constituinte, apoiados na tese de que a validade da Aliança Democrática se esgotara no Colégio Eleitoral. Para a superação desta crise o governo articulou a ampliação da carta-compromisso da Aliança, incluindo, entre outros temas, a duração do mandato e a questão da suspensão do pagamento dos juros da dívida externa. Outra estratégia esboçada por Santana foi a introdução da proposta de parlamentarismo, acoplada à do mandato de seis anos, e que constituía mais um ponto de conflito entre moderados do PMDB e a direção nacional do partido.

Uma das crises mais difíceis enfrentadas pelo líder ocorreu em meados de 1987 entre Sarney e o PMDB da Bahia. As relações entre as partes ficaram estremecidas depois que os peemedebistas baianos desencadearam uma ofensiva, no início do ano, contra o ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães, que acabou por atingir o presidente das Organizações Globo, jornalista Roberto Marinho, dois dos melhores amigos de Sarney. O motivo da reação dos peemedebistas baianos foi a disputa na Justiça pelo direito de transmitir a programação da Rede Globo de Televisão entre a TV Aratu, que tinha entre seus sócios o senador, e até então grande amigo do presidente, Luís Viana Filho, e a TV Bahia, da família de Magalhães. Aqueles políticos asseguravam que a transferência da programação da Globo da TV Aratu para a TV Bahia fora acertada por Marinho e Antônio Carlos, depois que o ministro interveio para que Marinho pudesse obter o controle acionário da NEC do Brasil, uma fabricante de componentes para sistemas de telecomunicações. Certo era que o governador baiano Valdir Pires não aparecia nos telejornais da emissora transmitidos em rede nacional, e que a bancada baiana do PMDB na ANC posicionou-se pela redução para quatro anos do mandato presidencial.

Titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social, nas principais votações da ANC Santana posicionou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, a soberania popular, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do presidencialismo, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para Sarney e da anistia aos micro e pequenos empresários. Defendeu, ainda, a implantação do sistema único de saúde.

Com a promulgação da nova carta constitucional em 5 de outubro de 1988, Santana voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara.

No Ministério da Educação

Em janeiro de 1989, licenciou-se do mandato de deputado federal para ocupar a pasta da Educação do governo Sarney, entre 1989 e 1990, substituindo a Hugo Napoleão. Um dos problemas que teve de enfrentar durante sua gestão foi a redução em 40% nas verbas repassadas para o ministério, o que praticamente inviabilizava o funcionamento das instituições federais de ensino. O confronto entre escolas particulares e pais de alunos em torno da fixação do valor das mensalidades escolares colocava no centro da discussão questões como o controle ou não das escolas por parte do MEC, a que órgão competiria tal controle, a legalidade de contratos impostos pelos estabelecimentos particulares aos responsáveis. Santana criticou, apoiado pelos representantes de associações profissionais, a aprovação pelo Conselho Federal de Educação (CFE) do parecer que regulamentava a criação de novas universidades privadas em 1990. Retirou-se do cargo em março desse ano, quando Fernando Collor assumiu a presidência da República e Carlos Chiarelli assumiu a pasta da Educação.

De volta à Câmara, em outubro de 1990 candidatou-se, pela legenda do PMDB, a um novo mandato, obtendo, contudo, apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da legislatura.

Exerceu os cargos de secretário de Governo, em 1991-1992, e secretário da Saúde, em 1992-1993, na gestão de Joaquim Roriz no governo do Distrito Federal. Neste último ano, deixou o PMDB e transferiu-se para o Partido Progressista (PP). Em 22 de março de 1994 tomou posse e foi efetivado como deputado federal assumindo a vaga aberta pela renúncia de Genebaldo Correia (PMDB-BA).

Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e suplente das comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e de Seguridade Social e Família, em 1994, durante o processo de votação das emendas constitucionais enviadas pelo Executivo Federal ao longo do ano participou da votação de apenas uma, a relativa à mudança do conceito de empresa nacional, à qual deu voto favorável.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1995, ao final da legislatura, não tendo concorrido à reeleição no pleito de outubro do ano anterior.

Carlos Santana continuou a exercer o cargo de professor adjunto de pediatria na Ufba e a clinicar em seu consultório.

Sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Pediatria e membro da Academia Americana de Pediatria, produziu numerosos textos cujos temas remetem às suas áreas de atuação: o magistério, a medicina e a política.

 

 

Carlos Santana morreu em 4 de julho de 2003, aos 72 anos, no hospital Santa Luzia, em Brasília, devido a problemas cardiovasculares e complicações por diabetes e hipertensão.

 

No Senado, o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM) apresentou requerimento de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro. “Um homem íntegro que teve um final de vida sofrido, que morreu nos limites da pobreza honrada que sua vida pública podia conferir”, afirmou.

 

Na presidência da sessão, o senador Mão Santa (PMDB-PI), endossou a homenagem. O líder petista Tião Viana (AC) também lamentou a morte.

(Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc – CARLOS CORREIA DE MENESES SANTANA / Por Sônia Zylberberg)

(Fonte: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral – NOTÍCIAS / GERAL / POLÍTICA – 4 de jul de 2003)

(Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil – BRASIL / PODER / da Folha Online – 04/07/2003)