A primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial

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Barroso autoriza quebra do sigilo bancário de Temer

É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017.

 

A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Também em dezembro de 2017, Dodge solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo do presidente.

No dia 1º de março, em despacho para solicitar a prorrogação por mais 60 dias da apuração, o delegado Malta reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

 

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Michel Temer

Planalto diz que Temer irá colocar à disposição da imprensa seus dados bancários (Foto: Hélvio Romero|Estadão)

 

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer  informou que “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado no despacho” de Barroso. De acordo com a nota do presidente, será dado total acesso a esses documentos à imprensa e Temer “não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias.”

 

Portos. O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades.

(Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral – GERAL – POLÍTICA / Por  Fabio Serapião e Amanda Pupo, O Estado de S. Paulo – 05 Março 2018)

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