Powered by Rock ConvertRACISMO É CRIME
A Lei Afonso Arinos, de 1951, a primeira disposição legal contra o racismo no Brasil, estabelecia penas para atos de discriminação de cor e raça em lugares públicos.
A Constituição de 1988 considera a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
(Fonte:Revista TV ESCOLA Especia l Abril 2000 – BRAVA GENTE BRASILEIRA 500 Anos de Pluralidade CulturalPág.17).
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