Suprema Corte dos Estados Unidos discute casamento gay pela primeira vez

Suprema Corte dos EUA discute casamento gay pela primeira vez

O polêmico tema do casamento homossexual chega pela primeira vez à Suprema Corte dos Estados Unidos dia 26 de março de 2013 quando seus nove juízes discutem a legalidade de um referendo da Califórnia que restringe a prática.

No dia 27 de março, foi debatida a Lei de Defesa do Casamento, uma legislação federal de 1996 que define o casamento como sendo a união de um homem com uma mulher. As decisões sobre os dois casos estão previstas para antes de julho.

A pauta da Suprema Corte prevê cerca de duas horas de deliberações com advogados ao longo dos dois dias. Ativistas dos direitos dos homossexuais dizem que essas audiências terão a mesma importância de outros processos históricos que passaram pelo tribunal, como o caso Loving x Virgínia, de 1967, que invalidou as proibições aos casamentos inter-raciais.

Os debates na Suprema Corte ocorrem num momento em que mais Estados estão legalizando o casamento homossexual. No ano passado, mais três – Maryland, Maine e Washington – o fizeram, elevando o total a nove Estados, mais o Distrito de Columbia.

“Nunca antes na nossa história uma questão importante dos direitos civis caiu na porta da Suprema Corte com esta onda de apoio popular”, disse o advogado Theodore Boutrous, que defende oponentes da iniciativa da Califórnia, conhecida como Proposta 8.

Uma forte oposição ao casamento gay ainda existe, porém, entre republicanos no Congresso e em muitos Estados. Ao todo, 30 Estados, incluindo a Califórnia, possuem emendas constitucionais que proíbem o casamento gay. Nove Estados, inclusive a Califórnia, reconhecem as uniões civis e parcerias domésticas entre casais do mesmo sexo.

Partidários de ambas as posições pretendem realizar manifestações em frente à Suprema Corte. Entre os manifestantes estará Jean Pedrasky, que é prima do juiz John Roberts, e gostaria de se casar com sua companheira.

Advogando em prol da manutenção da Proposta 8, o advogado Austin Nimocks disse que “não há um direito fundamental em prol do casamento homossexual na Constituição dos EUA”.

Alguns juristas acham que, como a questão não foi resolvida nos Estados, a maioria dos juízes pode evitar pronunciamentos muito abrangentes sobre o tema.

No caso da Proposta 8, os juízes poderiam considerá-la inconstitucional, ou então poderiam mantê-la por considerar que se trata de uma legislação com propósitos legítimos, aprovada pela maioria do eleitorado californiano. Eles também poderiam adotar uma posição intermediária, derrubando a lei sem fazer um pronunciamento amplo que crie jurisprudência para outros Estados.

Outra hipótese, uma espécie de anticlímax, seria a Suprema Corte se declarar incompetente para julgar o mérito, devido às complexidades regimentais que levaram o caso até a mais alta instância do Judiciário dos EUA.

(Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos – MUNDO – EUA – 26 de Março de 2013)