Osmar Dutra, foi cassado por decreto do então presidente Costa e Silva, e condenado sumariamente pela Comissão-Geral de Investigações do Regime militar,

Dutra: acusado de corrupção sem direito de defesa

Osmar Dutra (Florianópolis, 20 de fevereiro de 1918 – Balneário Camboriú, 27 de agosto de 2009), deputado federal por Santa Catarina em dois mandatos na 42ª legislatura (1963, 1966), como suplente convocado, eleito pela União Democrática Nacional (UDN), e na 43ª legislatura (1967-1971), eleito pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

Foi cassado, com os direitos políticos suspensos por dez anos, pelo disposto no artigo 4 do Ato Institucional N° 5, de 13 de dezembro de 1968, expedido pelo decreto de 16 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 1969, página 554.

Foi cassado por decreto do então presidente Costa e Silva, acusado de desvio de verbas durante a construção de uma siderúrgica, em 1969. Dutra foi condenado sumariamente pela Comissão-Geral de Investigações do Regime militar, não teve direito à defesa e seu patrimônio foi confiscado – perdeu dois apartamentos, uma casa, um terreno, um hotel e dois barcos de pesca.

Publicou “Das Nulidades dos Atos Jurídicos no Direito Civil” (1954).

Osmar Dutra nasceu em Florianópolis no dia 20 de fevereiro de 1918, filho de Francisco Dutra Júnior e de Vitória Vieira Dutra.

Bacharel em direito pela Universidade de Santa Catarina, foi fiscal da Fazenda do estado, incorporador da Companhia Siderúrgica de Santa Catarina e acionista majoritário da Companhia Melhoramentos de Blumenau.

No pleito de outubro de 1962, elegeu-se primeiro-suplente de deputado federal por Santa Catarina na legenda da União Democrática Nacional (UDN), vindo a exercer o mandato de agosto a dezembro de 1963 e integrando-se à Frente Parlamentar Nacionalista, coligação suprapartidária que se batia pelas reformas de base e por restrições ao capital estrangeiro. Após a instalação do regime militar em abril de 1964, a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação governista, e retornou à Câmara dos Deputados de maio a setembro de 1966. Ainda em 1966 foi designado pelo Ministério do Trabalho para representar o Poder Executivo da União nos atos de criação da Siderúrgica Santa Catarina (Sidesc), empresa de economia mista que estava sendo constituída.

Eleito em novembro de 1966 deputado federal por Santa Catarina na legenda da Arena, iniciou novo mandato em fevereiro de 1967. Em 16 de janeiro de 1969, contudo, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 5, promulgado em 13 de dezembro do ano anterior, sob a acusação de apropriação indébita de recursos públicos ocorrida na constituição da Sidesc. Além da perda do mandato, também teve confiscados dois apartamentos, uma casa, um terreno, um hotel e dois barcos, que, segundo a Comissão de Investigação, teriam sido comprados com os recursos públicos. Após essa data, abandonou definitivamente a vida pública, passando a exercer a profissão de advogado em Brasília. Em 1972 transferiu-se para Curitiba e, posteriormente, retornou à Santa Catarina, onde continuou advogando nos municípios de Jaraguá do Sul e Camboriú.

Buscando de recuperar os bens confiscados, em 1986 obteve sentença favorável do Tribunal de Contas da União. Em 1987, o presidente José Sarney assinou decreto que lhe devolvia os bens. Três meses mais tarde, porém, alegando que as explicações de Dutra não eram esclarecedoras, Sarney assinou um segundo decreto anulando o primeiro.

No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999), escreveu ao presidente e conseguiu apoio para a sua causa de Nelson Jobim, na época ministro da Justiça. Em agosto de 1997, o Senado aprovou um projeto determinando a restituição de seus bens. O Ministério Público Federal recorreu, contudo, à Justiça Federal, que no ano seguinte declarou nula a norma do Legislativo e determinou ao governo que se abstivesse de transferir os bens confiscados. Osmar Dutra voltou a recorrer da sentença, e em 2003 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o veredicto anterior, impedindo que a União lhe devolvesse os bens confiscados durante o regime militar.

Foi ainda fiscal da Fazenda.

Hora da revanche

Cassado pela ditadura vai reaver bens confiscados

O ex-deputado percorreu gabinetes de Brasília, e, em 1986 o Tribunal de Contas deu-lhe uma sentença favorável e, em 1987, o presidente José Sarney assinou decreto que lhe devolvia os bens.

Três meses mais tarde, alegando que as explicações de Dutra não eram esclarecedoras, Sarney assinou um segundo decreto anulando o primeiro, e tudo ficou na mesma.

Já no governo Fernando Henrique, Dutra escreveu ao presidente e conseguiu o apoio à sua causa de Nelson Jobim, à época no Ministério da Justiça.

Em 6 de agosto de 1997, o Senado aprovou um projeto determinando a restituição de seus bens. O terreno, na periferia de Florianópolis, foi invadido por posseiros. O hotel, estatizado na época em que o deputado perdeu seu mandato, já foi privatizado.

Integrante da Arena, legenda que vivia de bater continência aos presidentes militares, Dutra obteve uma vitória suada, mas a justiça ficou pela metade. Como o governo temia pelo custo de uma indenização, o mesmo projeto que determina a devolução dos bens proíbe que o ex-deputado peça qualquer reparação pelas três décadas de injustiça.

Faleceu em Camboriú no dia 27 de agosto de 2009.

(Fonte: Revista Veja, 13 de agosto de 1997 – ANO 30 – Nº 32 – Edição 1508 – Regime Militar / Por Ricardo Balthazar – Pág: 33)

(Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/dutra-osmar)

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BALTHAZAR, R. Regime militar; CABRAL, O. Era; CABRAL, O.História; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967 e 1967-1971); INF. BIOG.; Movimento de 5; OBITUÁRIO; PIAZZA, W.F. Dicionário político catarinense; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6 e 8); UNIÃO.