O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal brasileiro a divulgar salários de ministros

TST é o primeiro tribunal a divulgar salários de ministros

O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro tribunal brasileiro a divulgar, em seu site, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A lista está disponível desde as 13h30 do dia 29 de junho de 2012, na área de Transparência do Portal, sessão Remuneração.

O presidente do TST, ministro Oreste Dalazen, conforme regista a lista, recebeu, em maio, R$ 21.670 líquidos, tendo descontado R$ 2,9 mil para a previdência social e R$ 5,6 mil de Imposto de Renda. Em diárias de viagem, no mesmo mês, Dalazen recebeu R$ 18,3 mil.

De acordo com o TST, a divulgação obedece à regulamentação assinada em 19 de maio pelo presidente do tribunal, três dias depois da entrada em vigor da lei. Além da publicação da lista de remunerações, a resolução cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Pelo serviço, qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar informações de seu interesse, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, hipótese em que as cópias são cobradas.

(Fonte: www.noticias.terra.com.br/brasil/noticias – 29 de junho de 2012)