José Eduardo do Prado Kelly, jurista, ex-presidente da extinta União Democrática Nacional

José Eduardo do Prado Kelly (1904-11/11/1986), jurista, ex-presidente da extinta União Democrática Nacional e ex-ministro (1965-1968) do Supremo Tribunal Federal. Foi indicado no dia 8 de março de 1973, aos 69 anos, pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília à Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos que escolherá em abril de 1973, o substituto do brasileiro Vicente Rao na Comissão Jurídica Interamericana; a lista tríplice inclui os nomes do jurista Ernesto Leme e do embaixador do Brasil em Lisboa, Luís da Gama e Silva, ex-ministro da Justiça e da Educação.
(Fonte: Veja, 14 de março, 1973 – Edição n.° 236 – DATAS – Pág; 11)

José Eduardo do Prado Kelly
JOSÉ EDUARDO DO PRADO KELLY nasceu em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1904. Era filho do Ministro Octávio Kelly e de D. Angelina do Prado Kelly.

Após os estudos no Colégio Pedro II, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, onde se bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais em 4 de janeiro de 1926, recebendo a medalha de ouro Machado Portela, pelo brilhantismo do curso.

Na juventude, dedicou-se à poesia, sendo autor de Tumulto e Alma das Coisas, merecendo, este último, prêmio da Academia Brasileira de Letras, quando ainda não completara 16 anos. Também exerceu o jornalismo, mantendo seção permanente no jornal A Noite.

Exerceu a advocacia, foi Redator-Chefe do Departamento Oficial de Publicidade e Secretário da Imprensa Nacional.

Atraído pela política, foi eleito, em 1933, Deputado à Assembléia Nacional Constituinte, quando firmou sua reputação de constitucionalista, na Comissão de Constituição, presidida por Carlos Maximiliano e tendo como Relator-Geral Raul Fernandes. Na Constituinte de 1946, foi Vice-Presidente da Grande Comissão da Constituição, integrada por 37 parlamentares e presidida por Nereu Ramos.

Sempre se distinguiu, nas Assembléias Constituintes e nas legislaturas ordinárias de 1935-1937, 1946-1950 e 1955-1959, exercendo o mandato de Deputado Federal. Desempenhou a liderança da minoria, em 1947-1948, e a presidência da União Democrática Nacional, em 1948-1949.

Teve destacada atuação como Delegado do Brasil, representando a Câmara dos Deputados, na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Continente, realizada no Rio de Janeiro, de 15 de agosto a 2 de setembro de 1947, quando foi Relator da 1ª Comissão Geral. Também como Delegado da Câmara dos Deputados, compareceu à reunião do Conselho da União Interparlamentar (Genebra-Março de 1958) e à 47ª Conferência da União (Rio de Janeiro – 24 de julho a 1º de agosto de 1958). Como Ministro Plenipotenciário, integrou a Missão Especial do Brasil à posse do Presidente Videla, do Chile, em 1946.

Exerceu o cargo de Ministro da Justiça, durante o Governo do Presidente Café Filho, de 18 de abril a 11 de novembro de 1955.

Sempre dedicado à advocacia, salvo nos períodos em que exerceu atividades públicas, integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi Presidente da Seção do Estado da Guanabara (1959) e Presidente do Conselho Federal (1960-1962), defendendo condignamente os interesses da classe. Igualmente, participou das atividades do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de novembro de 1965, do Presidente Castelo Branco, ocupou cargo criado pelo artigo 6º do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que deu nova redação ao artigo 98 da Constituição, aumentando o número de Ministros para 16. Tomou posse no dia 25 do referido mês, ascendendo ao Tribunal de que participara seu pai, o Ministro Octavio Kelly (1934-1942), fato registrado pela primeira vez na história da Suprema Corte Federal.

Foi aposentado, a pedido, por decreto de 18 de janeiro de 1968. Em sessão de 7 de fevereiro de 1968, foi lida a carta de despedida que dirigira ao Presidente, Ministro Luiz Gallotti, sendo homenageado, em sessão de 14 do mesmo mês, quando falou, em nome da Corte, o Ministro Aliomar Baleeiro, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Décio Miranda e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Joaquim Lustosa Sobrinho. Manifestou agradecimento em carta que foi lida em sessão de 6 de março de 1968.

Autor de grande número de monografias e memoriais forenses, publicou os livros Estudos de Ciência Política (1966) e Missão do Advogado (1977). Na área do Direito, escreveu, ainda, Limitações do arbítrio policial (1923), O teatro, os menores e a lei (1928), Sociedade Brasileira de Empresários Teatrais (1928), O monopólio da gasolina (1928), Processo Mário Rodrigues (1929), Das pessoas jurídicas e da validade dos estatutos (1929), Um criminoso astuto e afortunado (1930), Usufruto e fideicomisso (1931), Para evitar um erro judiciário (1931), Do auto da arrematação (1932), Do interdito recuperatório (1933), Da posse e dos interditos possessórios (1933), A honra dos magistrados e o dano social da calúnia (1933), A questão do morro de Santo Antônio (1937), Correição e poder disciplinar (1938), Exceções de suspeição e incompetência (1939), Réplica: as observações da Corregedoria (1939), Filiação adulterina – incapacidade para suceder (1939), Renovação de contrato de sublocação predial (1941), Direito constitucional (1966) e Fascínio da democracia (ensaios, 1977). No campo da poesia, além das obras que já foram mencionadas, lançou Ode a um príncipe (1923), Últimas sombras (1924), Poesias (1934) e Crônicas de nossos dias (1937). Em 30 de junho de 1981, tomou posse na Academia Carioca de Letras.

Era casado com D. Sílvia Dantas Kelly.

Faleceu no Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 1986, sendo-lhe prestada homenagem pela Corte, em sessão de 10 de dezembro seguinte, quando interpretou o sentimento do Tribunal o Ministro Djaci Falcão, manifestando-se, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Francisco de Assis Toledo, Procurador-Geral Substituto, e, pelos advogados, o Dr. Hugo Mósca.
(Fonte: www.stf.jus.br/portal/ministros)

José Eduardo do Prado Kelly (1904-1986), jurista, ex-presidente da extinta União Democrática Nacional e ex-ministro (1965-1968) do Supremo Tribunal Federal. Foi indicado no dia 8 de março de 1973, pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília à Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos que escolherá em abril de 1973 o substituto do brasileiro Vicente Rao na Comissão Jurídica Interamericana; a lista tríplice inclui os nomes do jurista Ernesto Leme e do embaixador do Brasil em Lisboa, Luís da Gama e Silva, ex-ministro da Justiça e da Educação.
(Fonte: Veja, 14 de março, 1973 – Edição n.° 236 – DATAS – Pág; 11)

Ao longo da história da Suprema Corte foram várias alterações a respeito das vagas de ministro. No início da República, quando da instalação do STF, o Tribunal contava com 15 ministros. Já em 1931, houve redução para 11. Este número foi novamente alterado para 16 com a edição do Ato Institucional nº 2 de 1965. Por fim, o AI-6, de 1969, reduziu outra vez para 11 o número de ministros e esta composição se mantém até hoje.

De acordo com a linha sucessória dos ministros do Supremo desde sua instalação, em 1891, a cadeira foi criada pelo Ato Institucional nº 2/1965 e já pertenceu a outros ministros.

José Eduardo do Prado Kelly (1965-1968) foi o primeiro ministro a ocupar a vaga e tomou posse no dia 25 de novembro de 1965, no Tribunal do qual fez parte seu pai, o ministro Octavio Kelly (1934-1942). O fato de pai e filho integrarem a Corte Suprema foi registrado pela primeira vez na história do STF.
Quando o ministro José Eduardo do Prado Kelly se aposentou, assumiu a cadeira o ministro Carlos Thompson Flores, que tomou posse em 1968 e se aposentou em 1981.