Powered by Rock ConvertEx-juiz foi condenado em 3 processos relacionados a desvios de R$ 170 mi de obras do Fórum Trabalhista de SP.
Fraude. Nicolau dos Santos Neto depõe na CPI do Judiciário: em 2005, ex-juiz foi condenado a 26 anos e meio de prisão. (Foto: Sergio Marques 04/05/1999 / Agência O Globo)
Conhecido como Lalau, ele foi condenado no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo
Nicolau dos Santos Neto (São Paulo, 15 de julho de 1928 – São Paulo, 31 de maio de 2020), ex juiz. Conhecido como Lalau, ele foi condenado no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O ex-juiz ficou conhecido pela condenação em três processos relacionados a desvios de R$ 170 milhões (mais de R$ 1 bilhão em valores atualizados) das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo na Barra Funda. À época, o magistrado era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda.
Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região).
O Ministério Público Federal, alertado por denúncias de um ex-genro de Nicolau, constatou que ele amealhou patrimônio incompatível com os rendimentos de magistrado, inclusive um a casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça – todos esses bens foram confiscados pela Justiça.
Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção.
O ex-juiz foi preso em caráter preventivo no ano 2000. Em 2006 foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência do fórum. Em dezembro de 2013, o TRT2 cassou a aposentadoria de Lalau.
Concedido em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff, o indulto só foi executado em 2014 devido à transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Nicolau cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé em março de 2013. O indultou livrou Lalau de processos penais que tramitaram contra ele.
Nicolau dos Santos Neto faleceu em 31 de maio de 2020, aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira.
Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19.
“O que foi feito com o doutor Nicolau é um absurdo, uma desumanidade. Cassaram a aposentadoria dele e nunca mais a devolveram. O doutor Nicolau foi envolvido em uma trama política não participou de nenhum desvio. Foi vítima de uma brutal injustiça. Era um homem certo, justo”, disse o advogado Celmo Pereira.
(Fonte: https://istoe.com.br – EDIÇÃO Nº 2629 – BRASIL / Da Redação – 31/05/2020)
(Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/31 – SÃO PAULO / NOTÍCIA / Por William Santos e Ariane Brione, TV Globo e G1 SP – 31/05/2020
(Fonte: https://noticias.r7.com/sao-paulo – NOTÍCIAS / SÃO PAULO / por Agência Estado – 31/05/2020)
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(Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil – BRASIL / Por O Globo – 31/05/2020)
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