Carlos Medeiros Silva, jurista, ministro da Justiça no governo Castello Branco

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Carlos Medeiros Silva (Juiz de Fora, 19 de junho de 1907 – Leblon, Rio de Janeiro, 3 de março de 1983), jurista, ministro da Justiça no governo Castello Branco. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, duas vezes consultor-geral da República, Medeiros foi convocado pelo presidente Castello Branco, em 1966, para, como ministro da Justiça, “dar ordem jurídica ao país”. Nessa condição, preparou o projeto da Constituição que o Congresso aprovou em 1967, com menos poderes para o Executivo do que desejara. Admirador dos Estados autoritários, mas não ditatoriais, achava que “a autoridade é para ser exercida”. E exerceu-a plenamente, quando teve oportunidade – para enfrentar os excessos de outras autoridades. Ao tomar posse como ministro, foi surpreendido por um coronel que se apresentou como representante da “linha dura” – então em grande evidência – no Ministério. “Pois então o senhor está demitido”, retrucou Medeiros, “porque de hoje em diante o representante da ‘linha dura’ aqui sou eu.”

LIVROS E REMÉDIOS – – Mais tarde, quando o general Golbery do Couto e Silva, então chefe do SNI, quis impedir a nomeação de dois auxiliares que escolhera, foi direto a Castello Branco. “Presidente”, anunciou, “essas pessoas vão ser nomeadas, pois há dezenas de nomeações no SNI e eu nunca opinei sobre elas.” Castello apelidou-o “laboratório”, pela rapidez e eficiência com que preparava textos destinados a atender emergências. Foi com essa disposição que ajudou Francisco Campos, de quem era chefe de Gabinete, a preparar a Constituição de 1937, que deu forma ao Estado Novo proclamado por Getúlio Vargas. Em 1964, colaborou com Campos, novamente, na redação do Ato Institucional, que não tinha número mas tinha prazo de vigência, e preparou sozinho o AI-12, que permitiu aos ministros militares assumir o poder no lugar do vice-presidente Pedro Aleixo, quando Costa e Silva adoeceu em 1969.

“Ele dizia preferir um país em regime de exceção a um país sem normas legais”, lembra seu filho, o deputado federal Marcelo Medeiros, do PMDB. Era uma espécie de servidor de que a Revolução de 1964 já não dispõe em grande número, que passava os dias lendo e escrevendo no escritório que mandou construir, para abrigar os 100 000 volumes de sua biblioteca. A única ostentação que se permitia eram as rotineiras e longas viagens à Europa, onde tinha livreiros e farmacêuticos, que conheciam suas preferências e o abasteciam regularmente de livros e remédios. Quando ministro da Justiça de um governo fortalecido pelos poderes excepcionais do AI-2, passava os dias sozinho em Brasília, de que não gostava. Medeiros teve seu primeiro derrame, em 1979, dois anos depois um segundo derrame, deixou-o com uma parte do cérebro afetado e impossibilitado de desfrutar de tais prazeres, de correr e nadar na Praia de Ipanema. No dia 3 de março de 1983, aos 75 anos, Medeiros Silva morreu de um ataque cardíaco, em sua casa no Leblon, Rio de Janeiro.

 

(Fonte: Veja, 9 de março, 1983 -– Edição 757 -– DATAS – Pág; 99 -– Memória – Pág; 29)

 

 

 

 

 

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