Carlos Alberto Caó de Oliveira, ex-deputado federal, foi um dos mais importantes nomes da luta contra o racismo no Brasil

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O jornalista Carlos Alberto Caó Oliveira, foi militante do movimento negro, foi autor da lei que recebeu seu nome

 

Carlos Alberto Caó de Oliveira

Caó durante uma homenagem em 2013 – (Foto: Eduardo Naddar / Agência O Globo/ Arquivo)

 

Ex-deputado baiano autor de lei que tornou racismo crime inafiançável

 

Carlos Alberto Caó de Oliveira, o Caó, que foi um dos mais brilhantes membros do movimento negro do Brasil. (Foto: Forum / Divulgação)

 

Carlos Alberto Caó de Oliveira (Salvador, Bahia, 20 de dezembro de 1941 – Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2018), jornalista, advogado e militante do movimento negro, é o autor da Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. Como homenagem, o texto ficou conhecido como Lei Caó.

 

A legislação define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Como deputado constituinte, regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

Nascido em Salvador, em dezembro de 1941, Carlos Alberto de Oliveira trabalhou na Luta Democrática em 1964. Nos anos seguintes, atuou como repórter nos jornais Diário Carioca, Tribuna da Imprensa, O Jornal e Jornal do Comércio, além da TV Tupi. Em 1971, entrou para o Jornal do Brasil, inicialmente como repórter econômico, assumindo em seguida os cargos de subeditor e editor de Economia.

Nesse período, foi um dos fundadores da Associação dos Jornalistas Especializados em Economia e Finanças (Ajef), criada em 1974, e da qual foi eleito presidente em 1975. Presidiu também o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, entre 1981 e 1984. Criou também o Clube dos Repórteres Políticos, do qual foi secretário-geral.

Como deputado constituinte, ele também foi responsável pela inclusão na Constituição Federal de 1988 do inciso ao artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Depois, ainda foi autor da Lei 7.716/89, que regulamentou o texto constitucional determinando prisão para o crime de preconceito e discriminação racial no país.

Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. Licenciou-se do mandato para assumir o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola.

 

Biografia

 

Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos – assim registrado no início da década de 80, por razões de identificação política, em substituição ao nome de batismo, Carlos Alberto Oliveira dos Santos – nasceu em Salvador no dia 24 de novembro de 1941. Era filho de Temístocles Oliveira dos Santos e de Martinha Oliveira dos Santos.

Sua trajetória política foi iniciada aos 15 anos, quando virou secretário da Associação de Moradores do bairro da Federação, cargo que exerceu de 1956 a 1959. Atuando também no movimento estudantil, de 1958 a 1959 foi vice-presidente do Centro Acadêmico Rui Barbosa, do Colégio Estadual da Bahia. Em 1960, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUfba) e, em 1962, foi eleito vice-presidente de intercâmbio internacional da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Perseguido durante o regime militar, refugiou-se no Rio de Janeiro, onde passou a exercer a profissão de jornalista. Foi redator e editor político no jornal Luta Democrática até 1966 e trabalhou na Tribuna da Imprensa até 1968.

A partir deste ano, ainda no Rio de Janeiro, trabalhou em O Jornal e na TV Tupi, também como redator e editor político. Foi um dos fundadores e primeiro secretário-geral do Clube dos Repórteres Políticos, entidade criada para enfrentar a censura imposta pela ditadura militar.

Em 1970, foi submetido a julgamento na 6ª Região Militar, em Salvador, sendo condenado a dois anos de prisão. Permaneceu preso na cidade por seis meses, tendo sido libertado por decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que considerou a pena prescrita.

Trabalhou ainda no Jornal do Brasil e, em 1974, na revista Veja. Envolvido com a atividade sindical, em julho de 1978 elegeu-se presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, sendo reeleito em 1981, ano em que, a convite de Leonel Brizola, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Nas eleições de 1982 obteve a segunda suplência do PDT na Câmara dos Deputados e assumiu o mandato em 1983, licenciando-se, no mesmo mês, para exercer o cargo de secretário de Trabalho e Habitação do primeiro governo Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987). À frente da pasta, foi responsável pela implementação do programa Cada família, um lote — uma política habitacional alternativa à do Banco Nacional de Habitação (BNH) e dirigida às classes menos favorecidas — e pela instalação de um plano inclinado em favelas cariocas. Permaneceu no cargo até 1986, quando foi novamente suplente na eleição para deputado federal constituinte. Ainda em 1986, passou a integrar o diretório nacional do PDT.

Retornou à Câmara em janeiro de 1987, antes do início dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em virtude da morte do deputado Giulio Caruso. Empossado como constituinte em 1988, foi um dos poucos parlamentares negros a participar da elaboração da nova Constituição, consagrando-se pela aprovação da emenda Caó, posteriormente regulamentada pela Lei Caó, que tornou a prática do racismo crime sujeito à prisão. Além desta, conseguiu incorporar cerca de 60 emendas à nova Carta Magna.

Em 1994, Caó candidatou-se ao Senado. Mesmo com 700 mil votos, foi derrotado. Em 1998 e 2002, voltou a se candidatar à Câmara dos Deputados, mas novamente sem sucesso. Viúvo, ele tinha dois filhos. Com informações da Fundação Getúlio Vargas.

Carlos Alberto Caó de Oliveira, 76 anos, morreu no Rio de Janeiro em 4 de fevereiro de 2018.

(Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade – SOCIEDADE / POR O GLOBO – 04/02/2018)

(Fonte: http://www.correio24horas.com.br/noticia – NOTÍCIA – 04.02.2018)

(Fonte: https://www.revistaforum.com.br/2018/02/04 – CULTURA / Por Jean Willys – 04 de fevereiro de 2018)

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