Rubens Paiva, ex-deputado que morreu sob a tortura num quartel do I Exército, no Rio de Janeiro, foi detido por agentes do regime militar sob acusações nunca comprovadas de subversão e desapareceu nas mãos do Estado

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Quem foi Rubens Paiva

Rubens Paiva — (Foto: reprodução Globo News)

 

 

Rubens Paiva, engenheiro e político, foi detido por agentes do regime militar sob acusações nunca comprovadas de subversão e desapareceu nas mãos do Estado.

Seu caso tornou-se um dos mais simbólicos da luta contra a impunidade dos crimes cometidos durante os anos de chumbo, período marcado por violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.

 

 

Conselho Nacional dos Direitos Humanos reabre investigação do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva na ditadura

Reabertura da investigação foi aprovada com 6 votos favoráveis. Comissão Nacional da Verdade concluiu que ele foi morto enquanto se encontrava sob guarda do Estado.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos anunciou na terça-feira (2/4) a reabertura da investigação sobre o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva.

A reabertura das investigações foi aprovada por 6 votos e uma abstenção — a conselheira Roseli Faria, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse que não havia sido orientada sobre o assunto.

A relatoria do caso no conselho ficará a cargo do conselheiro André Carneiro Leão. O próximo passo é a definição do grupo de trabalho para seguir na investigação e estabelecer os prazos.

Ao final dos trabalhos, será divulgado o resultado das apurações sobre o que houve com Rubens Paiva e o processo será encaminhado com recomendações para o Ministério Público ou Polícia Federal, se for o caso.

No trecho sobre Paiva, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu que ele “foi morto e desaparecido quando (…) se encontrava sob a guarda do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964, restando desconstruída a versão oficial divulgada à época dos fatos.”

Críticas a silêncio do governo

Durante a sessão, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro Hélio Neto, criticou em seu voto a orientação do presidente Lula para não relembrar os 60 anos do golpe militar.

Neto lembrou que o governo não recriou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e disse que a Comissão de Anista, “embora recomposta, segue sem maior efetividade, padecendo de graves problemas estruturais.” Ele também fez críticas à falta de implementação das recomendações da CNV.

“As recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o golpe civil-militar de 1964 seria ‘história e que não quer remoer o passado’, orientando no sentido de que não haja, como não houve, nas esferas de governo qualquer rememoração do golpe de estado e seus crimes, por ocasião de seu aniversário de sessenta anos, a 31 de março passado, pretextando assim promover a pacificação com o elemento militar, dá bem a nota do retrocesso e limitações impostos pelos acontecimentos do 8 de janeiro à retomada das políticas de estado de Verdade, Memória, Justiça e Reparação”, disse Neto.

(Créditos autorais: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/02 – POLÍTICA/ NOTÍCIA/ Direitos Humanos reabre investigação do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva na ditadura/ Por Kellen Barreto, TV Globo –  Brasília – 

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RECONHECIDA: a morte do ex-deputado Rubens Paiva (Santos, 26 de dezembro de 1929 – desaparecido em 22 de janeiro de 1971), 25 anos depois de seu desaparecimento no regime militar. Paiva desapareceu no dia 22 de janeiro de 1971, após ter sido preso. Morreu sob a tortura num quartel do I Exército, no Rio de Janeiro. Sua esposa, Eunice recebeu o documento no 1° Cartório de Registro Civil, no dia 23 de fevereiro de 1996, em São Paulo.
(Fonte: Revista Veja, 28 de fevereiro, 1996 – ANO 29 – N° 9 – Edição 1433 – DATAS – Pág; 92)

 

 

 

RIO – Um documentário inédito, a ser exibido na quinta-feira à noite no Festival de Cinema de Brasília, contém uma revelação macabra feita por um ex-agente do DOI-Codi, o órgão de inteligência e repressão da ditadura militar: a de que vários de seus inimigos, que se tornaram presos políticos – e cujos nomes passaram a figurar na lista de desaparecidos do regime – tiveram os corpos esquartejados. Um deles, segundo um ex-agente, era o deputado Rubens Paiva.
A afirmação, como antecipou nesta terça-feira Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, foi feita por Marival Chaves, ex-agente do DOI-Codi, em depoimento ao cineasta Jorge Oliveira para o filme “Perdão, Mister Fiel”, de 95 minutos, cujo tema principal é a morte sob tortura do operário Manoel Fiel Filho, em São Paulo.
– O que me surpreendeu foi que o sujeito contou várias atrocidades de cara limpa, com a maior tranquilidade. Ele disse que havia inclusive uma espécie de disputa entre os torturadores: a de apostar quantos pedaços iam render os corpos de cada uma das vítimas – disse Oliveira.

Oliveira: “Chaves sabe muito mais do que já contou”

Segundo o cineasta, Marival Chaves revela no filme a identidade de torturadores, inclusive a de um coronel:

– Ele conta que esse sujeito dava nos presos uma injeção de matar cavalos. E, para desaparecer com os corpos, mandava esquartejá-los.

“Meu pai foi preso, torturado e morto pelo DOI-Codi do Rio, e enterrado no Rio”
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Ao receber essa informação, na tarde desta terça-feira, o escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado morto pela ditadura, reagiu de forma resignada, e relembrou as informações apuradas até hoje, de forma extraoficial:

– Bem, ele (o pai) pode ter sido esquartejado. Como saber? A única certeza é a de que ele foi morto dois dias depois de preso e torturado, e que sumiram com seu corpo. Meu pai foi preso, torturado e morto pelo DOI-Codi do Rio, e enterrado no Rio – disse ele.

O diretor do filme disse que chegou a Chaves através de um processo simples. Ele tinha em mãos nomes de vários oficiais do Exército que participaram da repressão. E começou a abordá-los:

– Eu fui descendo a lista hierarquicamente, um a um. Ninguém queria falar. Até que cheguei no Chaves, que, na época da repressão, era sargento do Exército, com vinte anos de serviços prestados. E ele decidiu falar. Ele me deu a impressão de que foi uma espécie de desabafo – disse o diretor.

Chaves é velho conhecido do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro. A presidente da ONG, Cecília Coimbra, disse que Chaves era analista de informações do DOI-Codi em São Paulo, e não participava de torturas. Ela e outras pessoas do grupo já conversaram várias vezes com o ex-sargento:

– Ele embromava muito em nossos encontros. Dizia que estava sendo ameaçado de morte. Eu acho que ele só fala o que lhe permitem falar. Mas, sem dúvida, sabe muito mais do que já contou. Cabe agora ao governo intimá-lo a depor. Chaves mora em Vila Velha (ES) – disse ela.

Repressão mandou queimar arquivos, diz ex-agente

O diretor do documentário contou que, no filme, Chaves faz outras duas revelações. Uma delas é a de que, no fim do ciclo da repressão, quando o país caminhava para a retomada da democracia, ele foi convocado por seus superiores no Exército para dois serviços: primeiro, esconder e depois queimar documentos que registravam torturas e outras atrocidades.

– O governo anda exibindo na mídia uma propaganda pedindo que as pessoas que têm informações sobre aquela época que as entreguem às autoridades. Espero que, uma vez exibido o documentário, o governo se mobilize para ouvir Chaves. Se o governo quiser, chama, convoca e apura – disse Oliveira.

Outra revelação do filme, também a partir de depoimento de Chaves, é a de que o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, que na época militava no grupo MR-8, seria assassinado em São Paulo:

– Acho que Franklin até hoje não sabia que estava para ser morto, num determinado dia, na capital paulista. Ele vai saber disso ao ver o filme, pois Chaves também conta detalhes dessa perseguição – disse Oliveira.

(Fonte: www.oglobo.globo.com – DITADURA/ Por José Meirelles Passos – 18/11/2009)

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