Luis Jimenez de Asua, militante do Partido Socialista Operário Espanhol.

Luis Jimenez de Asua (Madrid, 19 de junho de 1889 – Buenos Aires, 17 de novembro de 1970), mestre do Direito Penal e político espanhol. Exilou-se em Buenos Aires, na Argentina desde a subida do general Franco ao poder na Espanha, mas sem perder a condição de militante do Partido Socialista Operário Espanhol. Em nome do qual defendeu o filósofo Miguel de Unamuno contra a ditadura de Primo de Rivera, entre 1923 e 1929. Credenciando-se por sua firmeza e coragem ao título de presidente da República Espanhola no Exílio. Cargo nominal que exercia desde 1962 por delegação dos antifranquistas espanhóis. Jimenez de Asua morreu dia 17 de novembro de 1970, aos 81 anos, em Buenos Aires.
(Fonte: Veja, 25 de novembro, 1970 – Edição n° 116 – DATAS – Pág; 90)

O Dr. Jiménez de Asúa foi um importante advogado espanhol, na área do Direito Penal, no início do século XX. Era político, maçon, eugenista e defendia o direito da eutanásia, caracterizando-a como “homicídio piedoso”. Em junho de 1925 proferiu palestras em Montevidéu/Uruguai, sobre o tema do direito de morrer. Esta conferências foram publicadas pela Universidade da República e logo se esgotaram. O impacto destas conferências foi tão grande que a sua doutrina serviu de base para o estabelecimento do “Homicídio Piedoso” incorporado ao Código Penal uruguaio de 1934. Posteriormente, na Holanda este mesmo princípio jurídico da inimputabilidade e do perdão foi aplicado na legislação de 1993, quando a eutanásia começou a ser tolerda naquele país, apesar de não ser legalizada como procedimento em si. Em 1997, na Colombia, foi aplicada novamente a sua proposta, quando a Corte Constitucional aprovou uma demanda neste sentido.

O Dr. Jimenes de Asúa teve grandes problemas com a Corte Espanhola em 1925. Em 13 de outubro a Real Ordem Espanhola obrigou o Reitor da Universidade de Murcia a suspender as atividades do Prof. Jiménez de Asúa e a reduzir seu salário a metade, por entender as suas posições como anti-sociais. Ele defendia a eugenia e a separação entre o casamento religioso e a união civil, entre outras posições polêmicas para a época. Todas as cátedras de Direito da Espanha se solidarizaram com ele, alegando a liberdade de cátedra que os professores deveriam poder exercer. Da mesma forma, recebeu cartas de apoio de diferentes sociedades defensoras da eugenia, com destaque para a Eugenics Society, de Londres, parabenizando-o pelos sacrifícios assumidos em defesa da causa. Em 9 de fevereiro de 1928 proferiu palestra, para 4000 pessoas na Faculdade de Medicina de Madrid, sobre o tema: “O aspecto jurídico da Eugenía e a Maternidade Consciente”.

O seu livro “Liberdade para amar e direito a morrer” teve oficialmente inúmeras edições, na Espanha e na Argentina. Este livro chegou a ser encarado como pornográfico, tendo tido várias edições clandestinas, vendidas em bancas de jornal, às quais foram acrescidas de desenhos ilustrativos que não constavam na obra original.
O Prof. Jiménez de Asúa pode ser considerado como sendo o precursor do atual debate sobre eutanásia.

(Fonte: www.ufrgs.br/bioetica – Prof. José Roberto Goldim – 05/12/1998)