Governo quebra pela primeira vez patente de um medicamento de laboratório multinacional

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Genérico – No dia 4 de maio de 2007, o presidente Lula assina decreto de
licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, do laboratório
norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com
Aids, e avisa que tomará a mesma decisão se outros medicamentos forem
vendidos a preços fora da realidade brasileira. A medida inédita permite,
por período não estipulado, a importação de versões genéricas e a fabricação
do medicamento no país, o que pode ocorrer em segundo momento. É a primeira vez que o governo conclui o processo de quebra de patente de um medicamento
de laboratório multinacional.
(Fonte: Correio do Povo – ANO 113 – Nº 93 – MAIO 2007 – RETROSPECTIVA 2007 –
segunda-feira, 31 de dezembro de 2007 e terça-feira, 1º de janeiro de 2008 –
Pág; VI)

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