IBGE: pela primeira vez, Brasil reduz taxa de nascimentos sem registro para menos de 1%
Percentual de 0,95% em 2024 representa o menor nível da série histórica, iniciada em 2015; maior incidência está no Norte e Nordeste, em especial Roraima, com 13,86%
O percentual de nascimentos sem Registro Civil no Brasil ficou pela primeira vez abaixo de 1%, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (20/06). Em 2024, a taxa atingiu 0,95%, o que representa o menor nível da série histórica, iniciada em 2015. Àquela altura, o índice era de 4,21%. O cenário, contudo, se acentua em estados das regiões Norte e Nordeste, com destaque para Roraima, com 13,86%.
O indicador nacional equivale a aproximadamente 22 mil crianças sem identidade legal. Segundo o IBGE, a ausência de registro constitui uma “barreira ao pleno exercício da cidadania”, como prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
— No caso dos nascidos vivos, o registro civil garante os direitos da criança à proteção, acesso à escola, à saúde e a programas sociais — afirma Jailson Assis, analista do IBGE.
Sub-registro e subnotificação de nascidos vivos – Brasil
Os dados integram a pesquisa “Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos (2024)”, e representam os nascimentos que não foram registrados durante o ano até o primeiro trimestre do ano seguinte. Segundo a divulgação, o panorama mantém a mesma tendência de queda da subnotificação registrada pelo Ministério da Saúde — que, de 2015 para cá, saiu de 2,01% para 0,39%.
Analista da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, José Eduardo Trindade afirma que a diminuição dos indicadores deixa o país mais próximo da cobertura universal de registro de nascimentos recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU):
— Essa evolução indica avanços significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil. Era um patamar buscado e esperado por muitos, principalmente ao levar em consideração a busca da erradicação do sub-registro — diz o especialista.
Enquanto o IBGE utiliza informações dos cartórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pasta do governo se baseia em instrumentos de controle da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e do Departamento de Informação e Informática do SUS (DataSUS).
Dentre os sub-registros, somente 0,83% se consolidam quando o nascimento ocorre em hospital. 2,33% são oriundos de outros estabelecimentos de saúde, 9,26% nos próprios domicílios e 19,35% em outros locais.
‘Pobreza dos invisíveis’
Marcelo Neri, diretor da FGV Social, explica que a queda da natalidade é um dos principais desafios para o futuro do país e, por isso, é preciso dimensioná-la corretamente “para enxergar o que vem à frente”.
— Mais do que visualizar os problemas no Brasil e nas localidades, o registro correto é fundamental para a operação de políticas públicas a nível individual — explica Neri.
O pesquisador citou o benefício do Bolsa Família de 0 a 6 anos e a construção de novas creches como hipóteses para a queda das subnotificações, por incentivarem à busca de direitos infantis.
— Ações na primeira infância são as que apresentam a maior taxa de retorno social, demonstra a literatura — destaca Neri, que frisa a importância da manutenção dessa queda de subnotificação. — Ao enxergar a pobreza dos invisíveis encontramos maior pobreza do que a alcançada pelas estatísticas. A queda do subregistro permite enxergar quantos estão fora da estatística nacional e local, e permitem a chegada de ações efetivas aos indivíduos antes invisíveis.
Maior incidência
O percentual se eleva em estados das regiões Norte e Nordeste, com destaque para Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%). Já as menores taxas foram registradas no Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%).
Sub-registro de nascimentos nos estados

Fonte: Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos 2024, IBGE.
Ao todo, a região Norte apresenta taxa de 3,53%, quase quatro vezes maior que o nível nacional. O Nordeste, com nove estados, também aparece acima, com 1,34%. Já o menor percentual foi registrado na região Sul, com 0,25%. No Sudeste, oscila para 0,26%, chegando a 0,58% no Centro-Oeste.
— Uma possível razão dessas taxas mais elevadas na região Norte é a dificuldade de acesso aos cartórios, quando se tem que percorrer grandes distâncias. Muitas vezes esse trajeto só é possível de barco, então há uma dificuldade própria da região — avalia Assis.
Em relação à desigualdade regional nas taxas, Neri explica que os maiores índices de pobreza são encontrados nas regiões Norte e Nordeste. Assim, os índices sociais, já comprometidos nesses locais, podem ser ainda maiores na prática, considerando a subnotificação.
— Um mapeamento geográfico e à nível individual vai permitir aumentar a eficiência e a equidade de toda política social — conclui.
O estado do Rio de Janeiro possui o pior cenário das regiões Sul de Sudeste, com percentual que representa o dobro de cada uma delas: 0,58%. Espírito Santo tem 0,43%, e Santa Catarina, 0,50%.
Sub-registro de nascimentos nas regiões
Total estimado e percentual de sub-registro/subnotificação de nascidos vivos
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estatísticas do Registro Civil 2024. 2. Ministério da Saúde, Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos 2024.
Vulnerabilidade materna
Com base na idade materna, o sub-registro de nascimento tem elevação significativa entre mães com menos de 15 anos: 6,1%. O mesmo índice chega a alcançar 39,35% em Roraima e, ao todo, em seis dos sete estados do Norte o percentual ultrapassa 10%.
— Isso tem algumas explicações, como a falta de rede de apoio para orientar essa mãe adolescente sobre a maneira mais adequada de registrar o seu filho — explica Trindade.
Em seguida, meninas com 15 anos aparecem com 3,93%; de 15 a 19, 1,90%; e de 20 a 24, 1,07%. A partir dos 25 anos de idade, a taxa está abaixo da média nacional até mulheres com 49 anos, quando volta a subir entre quem possui 50 anos ou mais (1,35%).
Apesar disso, todos os índices representam uma queda considerável em relação a 2015. À época, o percentual ente mães menores de 15 anos, por exemplo, era de 12,12%, contra 6,50% entre mulheres com 50 anos ou mais.
(Direitos autorais reservados: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/20 – O Globo/ BRASIL/ NOTÍCIA/ IBGE: pela primeira vez, Brasil reduz taxa de nascimentos sem registro para menos de 1%/ Por Yago Godoy — Rio de Janeiro — 20/05/2026)
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