DECISÃO HISTÓRICA

 

Taiwan é primeiro país da Ásia a legalizar casamento entre pessoas do mesmo sexo

 

Decisão do Parlamento chega 2 anos após a Justiça dizer que proibição era inconstitucional

 

Taiwan se tornou o primeiro país da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, graças à aprovação no Parlamento de uma lei sobre o tema em 17 de maio de 2019, que passou com 66 votos a favor do projeto e 27 contrários.

 

A decisão foi comemorada por centenas de pessoas do lado de fora do Parlamento, em Taipei. Em 2017, a Corte Constitucional tinha estabelecido que os casais gays tinham direito a contrair matrimônio legalmente e estabeleceu um prazo de dois anos – que termina dia 24 de maio – para que as leis do país fossem alteradas.

 

Com isso, o Parlamento analisou três propostas de lei para regulamentar o matrimônio homossexual. A proposta aprovada foi a mais progressista, contemplando amplamente os casais e prevendo questões como pensão e guarda dos filhos.

 

 

Centenas de manifestantes aguardavam do lado de fora do Parlamento na capital Taipei, apesar da forte chuva, e comemoraram a votação.

 

Mundo – De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a comunidade LGBT corre o risco de sofrer condenações em 65 países do mundo atualmente, sendo que em oito um homossexual pode ser condenado à morte. A ONU divulgou hoje um relatório sobre o tema, por ocasião do Dia Mundial contra a Homofobia.

 

Após passar pelo Parlamento, o projeto só entrará em vigor com a aprovação da presidente do país, Tsai Ing-wen.

(Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/05 – MUNDO – 17/05/2019)

(Fonte: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2019/05/17 – INTERNACIONAL / ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Do UOL, em São Paulo* – ROMA (ANSA) – 17/05/2019)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Parlamento de Taiwan legalizou nesta sexta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um fato sem precedentes na Ásia, dois anos depois de uma decisão histórica da mais alta jurisdição da ilha. Os deputados taiwaneses aprovaram a lei que permite que casais do mesmo sexo contraiam “uniões permanentes exclusivas” e uma cláusula para que possam solicitar às agências governamentais o “registro de matrimônio”.

 

A aprovação, que coloca Taiwan na vanguarda do crescente movimento pelos direitos dos homossexuais na Ásia, é uma vitória importante para a comunidade LGBT no país, que luta há anos para obter direitos iguais dos casais heterossexuais. “Em 17 de maio de 2019, em Taiwan, o amor triunfou”, declarou a presidente Tsai Ing-wen depois de ver uma de suas promessas de campanha cumprida. “Demos um grande passo em direção à igualdade e transformamos Taiwan em um país melhor”, acrescentou ela em um tuite acompanhado pela bandeira do arco-íris.

 

Em maio de 2017, o Tribunal Constitucional da ilha emitiu uma opinião histórica julgando inconstitucional o fato de privar pessoas do mesmo sexo do direito de se casarem. Ele então deu ao governo até 24 de maio de 2019 para mudar a lei, advertindo que se não fizesse nada, o casamento gay se tornaria legal.

 

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Mas a oposição conservadora se mobilizou e organizou em novembro uma série de referendos nos quais uma maioria rejeitou a ideia de que o casamento poderia ser definido de outras maneiras que a união entre um homem e uma mulher, o que reduziu consideravelmente a margem de manobra legislativa do governo.

 

Nesta sexta-feira, Dia Internacional Contra a Homofobia, a Bifobia e Transfobia, o Parlamento pronunciou-se sobre três projetos distintos destinados a encerrar a questão das uniões homossexuais, menos de uma semana do prazo legal. O texto vencedor, impulsionado pelo governo, era o mais progressista e o único a empregar a palavra “casamento”. Os outros dois, apresentados pelos opositores ao casamento igualitário, propunham algo mais parecido a uma união civil.

 

As associações de defesa dos direitos dos homossexuais acolheram com satisfação a legalização, explicando que a possibilidade de pedir o “registro de casamento” – a chamada “Cláusula 4” – colocaria os homossexuais em uma posição de quase igualdade com os heterossexuais e permitia incluir o termo “casamento” na lei.

 

Milhares de partidários do casamento igualitário reuniram-se nesta sexta em frente ao Parlamento, enfrentando chuva forte para pressionar os deputados durante o debate da lei, que provocou uma forte divisão da opinião em Taiwan.

 

 

Debate sobre a adoção

 

 

Dentro da câmara, outros artigos da lei ainda estão sendo debatidos, incluindo um relacionado aos direitos para casais homossexuais em termos de direitos de adoção. O que é certo é que nesse âmbito os casais homossexuais não conseguirão a igualdade com os heterossexuais, porque a proposta mais progressista só prevê a possibilidade de adotar o filho biológico de um dos membros do casal.

 

As associações de defesa dos direitos da comunidade LGTB, no entanto, declararam estar dispostas a fazer concessões nessa área se obtivessem um reconhecimento do conceito de casamento. A ideia é que as batalhas pela adoção e gravidez por meio de barriga de aluguel podem esperar.

 

Nos últimos dez anos, Taiwan tem sido um dos países mais progressistas da Ásia em matéria de direitos dos homossexuais e organizou a maior parada do orgulho gay do continente. No entanto, a ilha que vive separada da China desde 1949 é também uma sociedade extremamente conservadora, com grupos de pressão religiosos muito poderosos, especialmente fora das cidades.