Evandro Lins e Silva, advogado, o maior criminalista do Brasil

Evandro Lins e Silva (Parnaíba, 18 de janeiro de 1912 – Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2002), advogado, o maior criminalista do Brasil, a paixão pelo Tribunal do Júri, a defesa de presos políticos, a participação no governo João Goulart, a atuação no Supremo Tribunal e a cassação pelo regime militar. Criminalista eminente, foi chefe do Gabinete Civil do governo João Goulart, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado no processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Escreveu sobre processos famosos, além de uma autobiografia. Foi eleito no dia 16 de abril de 1998, no Rio de Janeiro, para a cadeira número 1 da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira de Bernardo Élis, que morreu em 1997.

Militou durante 70 anos nos tribunais, nunca teve medo de nadar contra a maré. Na década de 40, durante o Estado Novo, defendeu mais de 1.000 presos políticos. No período da ditadura militar, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que desagradaram aos militares. Em 1979, foi alvo de críticas feministas ao defender Doca Street, namorado e assassino de Ângela Diniz.
(Fonte: www2.camara.gov.br – Memória Política: Evandro Lins e Silva – 08/07/2002)
(Fonte: Veja, 22 de abril, 1998 – ANO 31 – N° 16 – Edição n° 1543 – DATAS – Pág; 116)

Evandro Lins e Silva, foi um dos maiores criminalistas brasileiros. Além de advogado, foi ainda procurador-geral da República, chefe do Gabinete Civil e ministro das Relações Exteriores no governo João Goulart, e ministro do Supremo Tribunal Federal, cassado pelo regime militar em 1969.

Defendeu mais de 2.000 presos políticos durante o Estado Novo (1937-1945), sempre de graça, e foi um dos advogados que redigiram o pedido de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

O criminalista também defendeu o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) José Rainha Júnior, em abril de 2000, em Vitória. Rainha foi absolvido da acusação de co-autoria nos homicídios de um fazendeiro e um policial militar durante invasão do movimento, em junho de 1989, a uma fazenda no norte capixaba.

Evandro Cavâlcanti Lins e Silva nasceu em Parnaíba (PI), em 1912. Seu pai era advogado. Evandro ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1929. Formou-se em 1932. Neste mesmo ano fez seu primeiro júri sozinho. A partir de 1936, defendeu muitos presos políticos processados pelo governo Getúlio Vargas.

Em abril de 1945, participou da fundação da UDN (União Democrática Nacional), que reunia a oposição a Vargas. Em junho, passou a integrar uma aliada da UDN, a Esquerda Democrática, que se converteria no PSB.

Em 1955, articulou a Liga de Defesa da Legalidade, defendendo a realização das eleições presidenciais em 3 de outubro, que a UDN tentava sabotar, e depois a posse dos candidatos eleitos, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Participou de processos famosos. Defendeu Ricardo Jafet, ex-presidente do Banco do Brasil, acusado de ter favorecido a montagem do jornal “Última Hora”, e o jornalista Samuel Wainer, acusado de não ter direito à nacionalidade brasileira.

Defendeu ainda o ministro da Saúde Mário Pinotti e os ex-governadores Adhemar de Barros (SP) e Moisés Lupion (PR), acusados de corrupção.

Em 1961, viajou a convite do então vice-presidente João Goulart para a URSS e a China. Em Pequim, soube da renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto, e da tentativa de impedir a posse de Goulart, articulada pelos militares. A crise foi solucionada com a adoção do parlamentarismo.

Regime presidencialista

Ao tomar posse na Presidência, em 7 de setembro, João Goulart convidou Evandro para procurador-geral da República. Nessa ocasião convocou o referendo de 6 de janeiro de 1963, no qual o eleitorado decidiu pela volta do regime presidencialista.

Nesse mesmo mês tornou-se chefe do Gabinete Civil de Goulart, sendo deslocado para o Ministério das Relações Exteriores em junho.

O presidente o indicou então para o Supremo Tribunal Federal, onde tomou posse em setembro de 63. No STF, concedeu sistematicamente habeas corpus aos presos processados pelo regime militar, até ser aposentado em janeiro de 1969 com base no AI-5.

Retornou então à banca de advogado. Absolveu Raul Doca Street, acusado de matar Ângela Diniz em 1979. Conseguiu ainda absolver o ex-governador da Bahia Nilo Coelho (PMDB), em processo aberto pelo senador eleito Antonio Carlos Magalhães (PFL).

(Fonte: www1.folha.uol.com.br – Cotidiano – 17/12/2002)