Menéres Pimentel, foi ministro, deputado e juiz do Supremo.

O homem que ensinou os portugueses a não se conformarem

Menéres Pimentel (Lisboa, 11 de agosto de 1928 – Lisboa, 13 de fevereiro de 2014), foi ministro, deputado e juiz do Supremo, mas foi acima de tudo como provedor de Justiça que se notabilizou este social-democrata católico que “não se vergava”. Menéres Pimentel foi elogiado pelas mais altas figuras do Estado português.

Foi preso aos nove anos, por andar a jogar à bola na rua, e passou várias horas na esquadra. Foi dos primeiros abusos de poder com que se viu confrontado. “Na altura traumatizou-me bastante, porque me senti um criminoso precoce”, contou numa entrevista. Nessa altura o menino rico nascido em Lisboa passava por dificuldades: o pai, que tinha tido negócios no Brasil, faltara-lhe aos sete anos, e o desafogo financeiro não era muito.

Mas Menéres Pimentel, não podia adivinhar que, apesar de ter o destino traçado para alguns dos mais altos cargos da nação – foi deputado pelo PSD, de que foi fundador e líder temporário, juiz do Supremo e ministro da Justiça –, havia de ficar na história de Portugal das últimas décadas precisamente por ter defendido, como ninguém até ali, os direitos dos mais fracos. Uma espécie de Robin dos Bosques à portuguesa, como explicou uma vez: “Tirar ao rico, que é o Estado, coisas a favor das pessoas que sofrem lesões na sua vida privada”.

Durante oito anos, entre 1992 e 2000, fez a cabeça em água aos governos de Cavaco Silva e de Guterres como provedor de Justiça – um cargo que apesar de não ter inaugurado exerceu como poucos antes e depois dele. Agia de forma quase radical, ordenando raids de surpresa a cadeias e esquadras, para inspeccionar estes estabelecimentos. Chegou a propor o encerramento imediato de três cadeias, por as condições em que encontrou os reclusos serem desumanas.

“As suas denúncias impulsionaram muitas reformas no sistema prisional”, observa Conceição Gomes, do Observatório da Justiça. O então ministro da Justiça Laborinho Lúcio foi um dos muitos governantes com quem se travou de razões em meados dos anos 90, numa altura em que chegou a ser chamado “caça-ministros”. Mas nem por isso este último deixa de o considerar “uma das figuras realmente significativas do pós-25 de Abril”.

Próximo de Sá Carneiro, e também católico, só se tornou figura de primeiro plano na política portuguesa após a formação da AD, a coligação PSD/CDS/PPM cuja constituição anunciou. Manifestou-se contra a despenalização do aborto, mas foi pela sua mão, como ministro da Justiça, que a homossexualidade e a prostituição foram descriminalizadas no início dos anos 80, por via da revisão do Código Penal. Ao mesmo tempo conseguiu tornar crime alguns atentados ambientais.

“Pautou a sua presença na vida pública nacional pelos princípios da ética de serviço aos outros e pelos valores humanistas em que sempre acreditou”, refere uma mensagem de condolências do Presidente da República, Cavaco Silva. “Jurista distinto, empenhado na defesa da democracia, da liberdade e dos direitos fundamentais, exerceu funções públicas de grande relevo, onde sempre deixou a marca do seu profundo apego à Justiça e à dignidade da pessoa humana”, refere a mesma mensagem, recordando como Menéres Pimentel “lutou para que Portugal fosse uma democracia e teve uma acção decisiva na consolidação do nosso Estado de direito”.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, lembrou-o também como um humanista e um homem de grande tolerância. ”Desempenhou um papel extremamente importante numa fase da nossa democracia que foi de construção de alicerces, de instituições democráticas em Portugal. Foi um homem, juntamente com Sá Carneiro, que desempenhou nesse período um papel extremamente relevante”, referiu Passos Coelho. A ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Cândida Almeida, destaca a sua personalidade visionária, à frente do seu tempo. “Estou chocada com a sua morte, tenho muita pena. Era alguém que não se vergava, que incomodava quem fosse necessário na perseguição dos seus ideais de justiça”, assinalou. “Era uma pessoa espetacular, uma referência da minha vida profissional e pessoal”.

O atual Provedor de Justiça destaca a defesa intransigente que fez dos direitos, liberdades e garantias dos portugueses. “A minha função é ser incómodo”, dizia Menéres Pimentel, e os portugueses agradeceram-lhe: nunca, até ali, a Provedoria de Justiça tinha recebido tantas reclamações. Dedicou-se também à defesa dos menores e dos idosos e Mário Soares chamou-lhe na altura “um canal por onde respiram os anseios dos cidadãos”.

“Foi um excelente ministro da Justiça nos meus dois Governos e enfrentou, com coragem e coerência, os problemas, por vezes graves, que surgiram numa fase complicada de transição da revolução para a democracia plena”, recorda o ex-primeiro-ministro Pinto Balsemão. “Perdi um bom amigo que, ao longo de muitos anos, me deu provas da maior lealdade e com quem partilhei horas difíceis na minha vida política e pessoal”.

Para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Menéres Pimentel “foi um exemplo de intervenção transversal, um exemplo de dignidade que devemos lembrar e seguir”. A sua morte constitui “uma enorme perda para a democracia portuguesa, no que as suas qualidades de homem e cidadão significaram para a defesa dos direitos e de uma comunidade maior e livre”.

Também fundador do PSD, António Capucho recorda com saudade os anos em que trabalhou ao seu lado – “não apenas no partido, onde teve um papel muito importante no sentido de favorecer o regresso de Francisco Sá Carneiro, de quem era muito amigo e admirador, como depois no Governo”. Recentemente expulso do partido, Capucho lembra a sua simplicidade, honestidade e capacidade de diálogo. “É, de facto, um dos dirigentes do partido que fica na galeria de honra daquele que infelizmente já desapareceram”, remata. Casado e com três filhos, tinha o vício de ficar a trabalhar noite fora. Os prazeres da mesa não eram com ele: dizia que não gostava de comer.

Pelas suas mãos, enquanto provedor, passaram-lhe casos como o das duas crianças afogadas no Aquaparque, em que pressionou o Governo para alterar a lei, e o da morte dos hemofílicos por causa de transfusões com sangue infectado com o vírus da sida.

O ex-procurador-geral da República Cunha Rodrigues, que com ele trabalhou na preparação de várias reformas legislativas, elogia-lhe a coerência política as fortes convicções morais. Fala de um homem dotado de uma grande finura de espírito e de sentido de humor. O Supremo Tribunal de Justiça reconhece-o como um jurista brilhante, mas também como “um cidadão empenhado e comprometido na defesa das causas do direito e da justiça”.

Um dia, já com 71 anos e ainda provedor, disse que se sentia feliz e explicou por que razão não tencionava escrever memórias: “Não tenho uma vida suficientemente rica para isso”.

Menéres Pimentel faleceu em 12 de fevereiro de 2014, aos 85 anos, em Lisboa.

(Fonte: http://www.publico.pt/sociedade/noticia – PORTUGAL – SOCIEDADE/ Por ANA HENRIQUES – 13/02/2014)