Pela primeira vez um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato

A denúncia que pode derrubar Temer

Votação pelo plenário da Câmara será crucial para determinar o futuro do presidente, o primeiro a ser alvo de denúncia criminal em exercício de mandato. Entenda o rito, que tem semelhanças com processo de impeachment.

 

 

Pela primeira vez um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. Pesam contra ele gravações de áudio, indicação de interlocutor com a JBS, conexão com pagamento de propina e contradições.

Entenda quais foram as provas apresentadas

Michel Temer se tornou na noite de segunda-feira (26/06) o primeiro presidente brasileiro em exercício de mandato que sofreu uma denúncia criminal. Ele foi acusado de corrupção passiva. Com a apresentação do documento pela Procuradoria-Geral da República, será dado início a um rito que tem semelhanças com a abertura de um processo de impeachment, onde o plenário da Câmara dos Deputados terá voz para barrar o trâmite ou dar autorização para que o presidente possa ser afastado durante um eventual julgamento.

O ritmo da tramitação segue indefinido, já que tanto a Câmara quanto o Judiciário têm períodos de recesso no mês de julho. De acordo com o calendário da Câmara, a votação que pode definir o afastamento de Temer pode ocorrer até o fim de agosto, mas o Planalto pressiona para que os deputados apressem uma decisão, apostando que o governo tem mais chance de sobreviver caso a questão seja liquidada o quanto antes.

Mas isso também depende do Supremo Tribunal Federal (STF), já que cabe à Corte enviar a denúncia para análise pela Câmara. O Judiciário vai entrar em recesso na próxima sexta-feira (30/06), e só vai retomar os trabalhos no início de agosto. Ainda não se sabe se Edson Fachin, o ministro responsável pelo caso, pode pedir mais manifestações da defesa e da acusação, o que pode retardar ainda mais a tramitação.

Entenda os próximos passos:

O envio da denúncia

Nesta fase, o STF não tem poder para rejeitar ou aceitar a denúncia. Com a entrega do documento ao STF, a Corte vai remeter o documento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado do presidente. Maia tem regularmente engavetado pedidos de abertura de processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade, mas no caso de uma denúncia criminal não poderá barrar o andamento. Seu papel se limita a enviar a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e não para uma comissão especial, como ocorre no caso de um pedido de impeachment.

O papel da CCJ

Com 66 titulares e um número igual de suplentes, a CCJ é dominada por mais de quatro dezenas de aliados de Temer. Mas tal como o presidente da Câmara, a comissão não tem o poder de barrar o andamento. O papel da CCJ é puramente formal, e os deputados da comissão vão ser responsáveis por analisar um relatório sobre a denúncia, elaborado por um relator designado entre os membros do colegiado. Também se abre uma oportunidade para que Temer apresente uma defesa prévia. O prazo é de dez sessões, mas o Planalto já deixou claro que não pretende usar todo o período, preferindo apressar ao máximo o andamento.

Após a manifestação da defesa de Temer, abre-se novo prazo de cinco sessões para que um parecer seja produzido e depois votado pelos membros da comissão. O Planalto também pretende pressionar para que esse prazo seja encurtado. Independente da rejeição ou aprovação do relatório, ele deverá ser encaminhando para votação no Plenário. Apesar de não ter peso definitivo, o resultado da votação entre os membros da CCJ pode, no entanto, servir como termômetro sobre o apoio ao presidente entre os deputados.

Decisão pelo plenário

É a fase política crucial, onde o governo e a oposição vão medir suas forças. Após o fim dos trabalhos da CCJ, Maia deverá submeter a denúncia para votação entre os 513 deputados da Câmara, que deverão autorizar se a denúncia pode prosseguir. A votação será nominal, com cada deputado declarando seu voto no microfone, tal como ocorreu com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Para que a denúncia seja aceita, são necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados, ou 2/3 da Câmara. Para barrar o andamento, o Planalto precisa somar 172 votos a seu favor – neste caso, as ausências também contam a favor de Temer.

No caso da aprovação da denúncia 

Caso o número de 342 votos pela aprovação da denúncia seja atingido, a denúncia será mais uma vez remetida ao STF, onde a política deixa a cena e a análise do caso passa a ser jurídica. Após receberem a denúncia, os ministros vão decidir sobre o mérito das acusações. Caso eles concluam que há elementos para processar Temer, o presidente vai se tornar réu. Com a autorização prévia da Câmara na votação pelo Plenário, eles vão determinar o afastamento do presidente por até 180 dias. Neste caso, Temer será julgado diretamente pelos ministros da Corte, e não pelo Senado, como ocorre no impeachment.

Se no prazo de até seis meses o julgamento não for concluído, o processo vai prosseguir, mas Temer poderá voltar ao cargo. Se for condenado, uma eleição indireta para escolher um novo presidente terá que ser convocada. Segundo a Constituição, o novo presidente seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

No caso da rejeição da denúncia

Caso o Planalto consiga reunir os 172 votos a seu favor no Plenário, Temer permanecerá no poder e não vai ocorrer nenhuma apreciação imediata da denúncia pelo STF nem um eventual julgamento. Há dúvidas sobre o que pode ocorrer com a denúncia. Há possibilidade e que ela seja suspensa, mas não arquivada. Neste caso, a denúncia poderia ser retomada contra Temer quando ele eventualmente deixar o poder no final de 2018.

 

CAPÍTULOS DO DESGASTE POLÍTICO DO GOVERNO

 

Janot denuncia Temer

26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.

 

Avião com cocaína

 

 

25/06: Um avião bimotor com 500 kg de cocaína interceptado pela Força Aérea Brasileira na região de Aragarças (GO) decolou de uma fazenda no Mato Grosso. O local é arrendado pelo Grupo Amaggi, pertencente à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo a empresa, parte da fazenda arrendada possui 11 pistas, localizadas numa área de 54,3 mil hectares e sem vigilância permanente.

 

STF confirma delações

 

 

22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.

 

Primeira derrota

 

 

20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.

 

Viagem à Rússia e Noruega

 

 

20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de “normalidade”, Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.

 

Presidente acusado por corrupção

 

 

19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.

 

Processo no TSE

 

 

09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.

 

O homem da mala

 

 

03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de “homem da mala” pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.

 

Presidente acusado de obstrução à Justiça

 

 

17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal “O Globo”, teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.

 

 

O preço alto das reformas

 

 

05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.

 

 

Cúpula arrastada para o caos

 

 

11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).

 

Machismo no Planalto?

 

 

08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.

 

PMDB controla Ministério da Justiça

 

 

23/02: O presidente da República, Michel Temer, escolhe o deputado federal Osmar Serraglio, do seu partido, o PMDB, como titular do Ministério da Justiça. Assessores do presidente tinham declarado que ele buscaria alguém com perfil técnico para a pasta. Temer, porém, cedeu às pressões da bancada do PMDB. Serraglio atuou como aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendeu que ele fosse anistiado.

 

A blindagem sob o comando de Romero Jucá

 

 

15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.

 

 

A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha

 

 

 

14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal “Estado de S.Paulo” que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear “notáveis” e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. “Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável.”

 

Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa

 

 

10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal “Folha de S.Paulo” de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.

 

Nomeação de Moraes para o Supremo

 

 

06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.

 

Foro privilegiado para Moreira Franco

 

 

03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome “Angorá”, Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.

 

 

Novos ministérios: a contradição

 

 

03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.

 

 

Nomes sob suspeita na CCJ do Senado

 

 

 

08/02: Senador Edison Lobão (PMDB-MA) é escolhido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por sabatinar indicados ao STF. Lobão é investigado em dois inquéritos da Lava Jato. Um apura suposto desvio de dinheiro na construção da usina Angra 3 quando era titular da pasta de Minas e Energia. Outros 7 membros da CCJ já são citados em inquéritos e 8 foram citados em delações.

 

 

Senado e Câmara X Lava Jato

 

 

01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.

 

A renovação do poder de Renan Calheiros

 

 

31/01: Ex-presidente do Senado, impedido pelo Supremo de permanecer na linha sucessória da Presidência por ser réu em ação penal, e denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, Renan Calheiros foi escolhido, por aclamação, o novo líder do PMDB no Senado. O líder tem grande peso político no diálogo com o governo e na escolha de pautas.

(Fonte: http://www.dw.com/pt-br – Deutsche Welle – NOTÍCIAS – BRASIL/ Por Autoria: Malu Delgado – 27.06.2017)