MÉDIAS DAS APOSENTADORIAS

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MÉDIAS DAS APOSENTADORIAS

O déficit causado pelas aposentadorias no setor público

A diferença entre à aposentadoria do setor público e a privada

 

SETOR PRIVADO R$ 1.600,00 – (Gasta R$ 500 bilhões com 33 milhões de aposentados)

– O déficit do sistema geral de previdência social do setor privado (INSS) foi R$ 450 bilhões, atendendo à 29 milhões de pessoas.

O Bolsa Família gastou nesse período R$ 250 milhões, atendendo 30 milhões de pessoas.

 

SETOR PÚBLICO – (PODER EXECUTIVO) R$ 9.000,00

 

SETOR PÚBLICO – (PODER JUDICIÁRIO) R$ 25.000,00

 

SETOR PÚBLICO – (PODER LEGISLATIVO) R$ 28.000,00

 

SETOR PÚBLICO – (MINISTÉRIO PÚBLICO) R$ 30.000,00 – (Gasta R$ 115 bilhões com 1 milhão de aposentados)

 

– O déficit do sistema de previdência social do setor público, dos últimos 15 anos (de 2001 a 2015) somou R$ 1 trilhão e 300 bilhões, o déficit acumulado. O total de recursos gastos com Bolsa Família atendendo 1 milhão de pessoas.

O Programa de Aposentadoria do Setor Público é o maior programa de transferência de renda do país, de transferência de pobre para rico, de setor produtivo para setor não produtivo.

 

 

 

 

 

 

 

Saiba mais sobre o Ministério Público do Brasil

Órgão possui autonomia na estrutura do estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição

 

Procuradoria Geral da República é a representação física e sede administrativa do Ministério Público Federal

 

O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos.

Pertencem ao Ministério Público da União (MPU): o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O Ministério Público pode ser Federal ou Estadual. No primeiro, Procuradores da República atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União. No segundo, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça Estadual e são funcionários do Ministério Público Estadual.

Quando o assunto analisado for matéria federal, quem representará a sociedade serão os procuradores regionais da República e o processo ficará a cargo do Tribunal Regional Federal. Quando a matéria é estadual, procuradores de Justiça é que vão atuar junto aos Tribunais de Justiça Estaduais.

Os procuradores e promotores do Ministério Público têm a independência assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada profissional é livre para seguir suas convicções, desde que estejam em acordo com a lei.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. É também o Procurador-Geral Eleitoral.

Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral trabalha junto à Justiça Eleitoral para garantir a soberania popular por meio do voto. Para isso, fiscaliza o processo eleitoral — alistamentos de eleitores, registro de candidatos, campanha eleitoral, exercício do sufrágio popular, apuração dos votos, proclamação dos vencedores, diplomação dos eleitos.

Ministério Público Militar

É responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União. Entre suas funções está a de declarar indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, pedir investigação e instauração de inquérito policial-militar e exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.

Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho atua como árbitro e mediador em conflitos trabalhistas coletivos, que envolvem trabalhadores e empresas ou entidades sindicais que os representam, além fiscalizar o direito de greve nas diferentes categorias.

O órgão também recebe denúncias, instaura processos investigatórios e ajuíza ações judiciais quando comprovada alguma irregularidade.

(Fonte: Ministério Público da União – PORTAL BRASIL – GOVERNO E POLÍTICA – Publicado: 04/01/2010/ Última modificação: 28/07/2014)

(Fonte: http://cabinecultural.com/2017/04/09 – CABINE CULTURAL – TELEVISÃO – 09/04/2017)

(Fonte: Canal Livre – Rede BANDEIRANTES – MÉDIAS DAS APOSENTADORIAS – 09/04/2017)

Apresentação foi de Ricardo Boechat e como entrevistadores estavam na bancada os jornalistas Fernando Mitre e Eduardo Oinegue.

José Roberto Savoia/economista

José Márcio Camargo/economista

Fernando Mitre Caetano Moisés/jornalista, diretor nacional de jornalismo da Rede Bandeirantes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APOSENTADORIA AOS 40 ANOS SERÁ ANALISADA

A Comissão de Justiça da Câmara Federal vai apreciar um projeto de lei que prevê aposentadoria com 20 anos de serviço ao servidor federal que tiver 40 anos de idade. O governo estaria de acordo com a proposta apresentada pelo deputado Alde Sampaio (Arena-PE).

(Fonte: Zero Hora – Ano 54 – N° 18.988 – 18 de janeiro de 2018 – HÁ 50 ANOS EM ZH / 18 de janeiro de 1968 – ALMANAQUE GAÚCHO / Por Antônio Goulart – Pág: 44)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Juízes ganham R$ 211 milhões com ‘auxílios’ atrasados

Quase 7 mil magistrados receberam em média R$ 30 mil em dezembro em benefícios e indenizações retroativos em razão de equiparação com deputados

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

 

 

Fachada do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo Foto: Divulgação - 5/9/2017

S11 ARQUIVO 5-09-2012 METROPOLE OE TRT Fachada Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo. FOTO DIVULGACAO

 

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.

 

Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

 

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados).

 

Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

 

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.

 

BOLA DE NEVE 

 

A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.

Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.

Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do auxílio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benefício, por considerar que houve prejuízo a quem não recebeu na tramitação do processo.

Foram citadas ainda quitações retroativas de itens como gratificação por acúmulo de jurisdição, adicional por tempo de serviço, diferença de proventos e pensões e verbas rescisórias de instituidor de pensão, entre outros. O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milhões, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Refere-se a concessão de pensão vitalícia a uma servidora com efeitos a contar de março de 1993 – só de juros e correção, o montante foi de R$ 6,6 milhões.

 

Penduricalho do passado

No fim de 2017, 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram pagamentos retroativos de benefícios e indenizações

 

 

 

 

(Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral – NOTÍCIAS – GERAL – POLÍTICA / Por Daniel Bramatti, Cecília do Lago e Marianna Holanda, O Estado de S. Paulo – 19 Fevereiro 2018)

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